O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho utilizou as redes sociais neste domingo (29) para criticar a justificativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o governo, o imposto atingiria majoritariamente as camadas mais ricas da população.
Porém, em publicação feita na plataforma X (antigo Twitter), o procurador afirmou que o IOF é amplamente pago também por pessoas de baixa renda e da classe média, ao contrário do que sugere o discurso oficial.
“É mentira que IOF é imposto que só rico paga”, escreveu.
Telho elencou exemplos de operações em que o imposto é cobrado, atingindo diretamente consumidores de menor poder aquisitivo, como:
Compras no crediário (parcelado);
Financiamentos de carro usado ou popular;
Empréstimos consignados;
Uso do rotativo do cartão de crédito;
Empréstimos diretos ao consumidor (CDC);
Cheque especial.
Segundo ele, o IOF não é um imposto progressivo — ou seja, não considera a renda do contribuinte. "Quem mais depende de crédito — geralmente pessoas de menor renda e classe média — acaba pagando proporcionalmente mais IOF em relação à própria renda", destacou o procurador.
A crítica de Hélio Telho ocorre em meio à disputa entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional derrubou recentemente um decreto presidencial que elevava as alíquotas do imposto, provocando reação do Palácio do Planalto.
O governo Lula estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a decisão do Congresso fere o artigo 49 da Constituição, que só permite a sustação de atos do Executivo em caso de abuso de poder.
O ministro Gilmar Mendes já remeteu os autos de uma ADI movida pelo PSOL ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para redistribuição. No entanto, há duas ações semelhantes no Supremo, movidas pelo PL, que já estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A situação pode levar o novo caso a ser reunido aos anteriores, concentrando a análise em um único gabinete.
O debate sobre o IOF promete se intensificar nos próximos dias, envolvendo temas como justiça fiscal, prerrogativas dos poderes e impacto econômico para os brasileiros.
Patosonline.com
Com informações do site O Antagonista