O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei Comercial norte-americana, criada em 1974. A medida ocorre dias após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e tem como alvo o que os EUA consideram “práticas desleais” por parte do governo brasileiro.

Entre os alvos da investigação estão o sistema de pagamentos Pix, a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e disputas judiciais envolvendo plataformas digitais norte-americanas.

O que está em jogo

No documento divulgado pelo USTR, o Brasil é acusado de manter práticas comerciais que prejudicariam empresas, trabalhadores e setores de inovação dos EUA. A investigação, segundo o embaixador norte-americano Jamieson Greer, busca responsabilizar o Brasil e garantir “tratamento justo às empresas americanas”.

Confira os principais pontos citados pelo USTR:

• Pix: Os EUA alegam que o sistema de pagamento eletrônico desenvolvido pelo Banco Central do Brasil "parece favorecer injustamente os serviços locais", o que prejudicaria a atuação de empresas norte-americanas no setor de tecnologia financeira.
• Rua 25 de Março: O documento classifica a tradicional área comercial de São Paulo como "um dos maiores mercados de produtos falsificados", destacando falhas na fiscalização e impacto negativo sobre direitos de propriedade intelectual.
• Plataformas digitais: As disputas judiciais envolvendo empresas americanas de redes sociais no Brasil foram citadas como retaliações políticas que estariam interferindo na livre atuação das companhias.
• Etanol: O governo dos EUA reclama que o Brasil abandonou o regime de isenção para o etanol norte-americano e passou a aplicar tarifas elevadas sobre o produto.
• Propriedade intelectual e pirataria: O Brasil é acusado de não aplicar de forma eficaz leis de combate à pirataria e de proteção a marcas e patentes.
• Combate à corrupção e transparência: O USTR afirma que o Brasil falha em aplicar medidas anticorrupção que afetariam o ambiente de negócios e investimentos internacionais.
• Desmatamento ilegal: O documento alega que a falta de fiscalização ambiental favorece o desmatamento, impactando a competitividade de produtores norte-americanos.

Contexto político

A decisão ocorre em um momento de crescente tensão entre o governo dos Estados Unidos e o Brasil. Trump já havia sinalizado descontentamento com o posicionamento do Brasil no cenário internacional, especialmente após o país reforçar vínculos com o grupo BRICS e com governos que têm adotado políticas comerciais independentes dos interesses norte-americanos.

O presidente norte-americano também citou a situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, como uma das motivações para endurecer a postura contra o Brasil. Trump chegou a dizer que o país "não está sendo bom" para os Estados Unidos.

Em resposta, o governo do presidente Lula informou que adotará medidas com base na Lei de Reciprocidade Econômica, cujo decreto já foi publicado. Indústria e agropecuária brasileira se manifestaram contrárias às tarifas e declararam apoio à defesa dos interesses nacionais.

Falta de provas

Apesar das alegações, o documento do USTR não apresenta provas concretas das supostas práticas desleais, limitando-se a citar observações recorrentes em relatórios anteriores e investigações em andamento. Especialistas avaliam que a Seção 301 tem sido usada como instrumento político e de pressão econômica por governos dos EUA.

A investigação pode abrir caminho para novas sanções comerciais e tensões diplomáticas, caso não haja avanço em negociações bilaterais. O Brasil deverá apresentar sua defesa nas próximas semanas e buscar canais de diálogo para conter o agravamento da crise comercial.

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles