O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou nesta terça-feira (22), no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, a nova lei que reestrutura a Polícia Militar do Estado. A legislação, que já entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), atualiza o último texto de 1977 e traz mudanças importantes na organização interna e nos critérios de promoções da corporação.
De acordo com a nova lei, os níveis de comando da Polícia Militar passam a ser divididos em três patamares: estratégico, tático e operacional. O setor estratégico agora é composto pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado-Maior Estratégico e Alto Comando. O nível tático fica formado pelos Departamentos e órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da PM. Já o operacional engloba os Batalhões e as Unidades de Apoio.
Um dos pontos centrais da reforma são as regras para promoções, que passam a ocorrer por merecimento e antiguidade. O tempo mínimo de permanência em cada posto para oficiais foi definido da seguinte forma:
Além disso, a lei cria novos núcleos internos destinados a operações específicas, reforçando o trabalho segmentado e especializado dentro da corporação.
Durante a cerimônia, o governador destacou os avanços práticos da nova Lei Orgânica da Polícia Militar (LOB). “Às vezes, quando assinamos uma lei, fica uma coisa muito vaga em termos do que pode promover quanto às mudanças. Mas, a cada alteração feita, a cada conquista implantada, eu sei que estão sendo transformadas vidas”, afirmou.
João Azevêdo ressaltou ainda que a redução do tempo para promoção — como a diminuição de dez para sete anos para que um soldado se torne cabo — representa uma mudança significativa na carreira e qualidade de vida dos policiais militares.
O chefe do Executivo também mencionou os investimentos recentes na Segurança Pública do estado, como a realização de concursos que ampliaram em quase 70% o efetivo da Polícia Civil, além da aquisição de armas e equipamentos modernos.
A nova lei reforça o compromisso do governo paraibano em modernizar as forças de segurança e valorizar seus profissionais, promovendo uma corporação mais eficiente e estruturada para atender à população.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB e Secom-PB