Na sessão ordinária desta quinta-feira, 24 de julho, a Câmara Municipal de Patos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Jônatas Kaiky (Republicanos), que torna nula a nomeação, posse ou contratação, no âmbito do serviço público municipal, de pessoas com histórico de condenação por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

“Patos já possui iniciativas reconhecidas na área da infância, e esse projeto vem para somar nesse esforço coletivo de garantir um ambiente mais seguro e respeitoso em todas as esferas públicas”, destacou o vereador durante a sessão.

A proposta abrange cargos em áreas como educação, saúde, assistência social e cultura — setores que mantêm contato direto com o público infantojuvenil. Segundo o texto, não poderão assumir funções públicas pessoas condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual, corrupção de menores e divulgação de pornografia infantil. A vedação se estende por até 12 anos após o cumprimento da pena.

Além disso, o projeto determina a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato da contratação e sua renovação anual para os servidores em exercício que atuem com crianças e adolescentes.

“Reafirmo meu compromisso com essa pauta tão importante, que é a primeira infância, as crianças, os adolescentes e a juventude em geral do nosso município. Seguiremos trabalhando sempre juntos nesse sentido”, completou Jônatas Kaiky.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Nabor Wanderley.

Por Assessoria