Em entrevista ao Podcast Patos Online, o advogado previdenciarista Dr. Danilo de Freitas esclareceu dúvidas comuns sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, modalidade que passou por importantes mudanças após a Reforma da Previdência implementada em 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103.
Segundo o especialista, a principal alteração trazida pela reforma foi a imposição de uma idade mínima para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, algo que não existia antes. “A Emenda Constitucional 20, de 1998, criou a aposentadoria por tempo de contribuição, exigindo 35 anos para o homem e 30 para a mulher, independentemente da idade. Isso mudou com a Emenda 103 de 2019”, explicou.
Dr. Danilo destacou que o tempo mínimo de contribuição foi mantido, mas agora existem regras de transição que variam conforme o perfil do segurado. “Hoje, há pelo menos quatro formas de se aposentar por tempo de contribuição, entre elas a regra dos pontos e a idade progressiva”, disse.
Na regra dos pontos, soma-se a idade com o tempo de contribuição. Em 2025, o mínimo exigido é de 102 pontos para homens e 96 para mulheres. Esse número sobe um ponto por ano até atingir o limite de 105 pontos para homens e 100 para mulheres.
Já na regra da idade progressiva, o segurado deve atingir um tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), além de uma idade mínima, que aumenta seis meses por ano desde 2019. “Neste ano de 2025, o homem precisa ter ao menos 64 anos e a mulher 59 anos para se aposentar por essa modalidade”, completou.
Veja abaixo:
O advogado alertou que cada caso deve ser analisado de forma individualizada, pois há outras regras de transição, além de situações específicas como direito adquirido ou pedágio. Ele recomendou que os segurados busquem orientação profissional para fazer o planejamento adequado da aposentadoria.
“A dúvida ‘quanto tempo eu vou me aposentar?’ é muito comum. Mas hoje, com as mudanças da legislação, é fundamental entender qual regra se aplica ao seu caso, para garantir o melhor benefício possível”, concluiu.
Confira a entrevisa completa:
Por Felipe Vilar - Patos Online