O senador Efraim Filho (União-PB), relator do projeto que visa punir o chamado devedor contumaz, declarou que os recursos sonegados pelas empresas investigadas na Operação Carbono Oculto estão “perdidos” e são “irrecuperáveis” para a Receita Federal. A afirmação foi feita em entrevista ao Contexto Metrópoles, diante da complexidade e da estrutura do esquema de lavagem de dinheiro atribuído à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo as investigações, o esquema envolveu cerca de 1.200 CNPJs de fachada, que utilizaram fintechs — plataformas digitais de serviços financeiros — para esquentar recursos ilícitos. Estima-se que o grupo deixou de pagar aproximadamente R$ 200 bilhões em impostos, operando por meio de empresas que funcionavam por poucos meses e desapareciam antes de concluir o primeiro balanço fiscal.

O projeto de lei relatado por Efraim busca endurecer as punições contra empresas que atuam deliberadamente para fraudar o fisco, muitas vezes em conluio com organizações criminosas. Entre as medidas propostas estão a suspensão cautelar de CNPJs, a paralisação imediata das atividades, e a exigência de aporte de capital integralizado para setores mais vulneráveis, como combustíveis, bebidas e tabaco.

A expectativa é que, embora os valores já perdidos não possam ser recuperados, a nova legislação contribua para interromper o ciclo de fraudes estruturadas e aumentar a arrecadação nos próximos anos.

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Com informações divulgadas pela coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles