O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 7 réus na ação que julga suposta tentativa de golpe de Estado. Dino é o segundo a votar nesta terça-feira (9/9) em julgamento da Primeira Turma que trata da suposta trama golpista para a manutenção do ex-presidente Bolsonaro no poder. Dino se manifesta após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1.
Em seu voto, o ministro Dino não tratou da dosimetria exata das penas, mas falou sobre maiores e menores culpabilidades. Viu a necessidade de penas maiores para os réus Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, lembrando que ele foi delator do esquema. E considerou que é possível reduzir as penas de Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.
Ao se manifestar, Dino começou: “Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas”. Avaliou ainda que “não é normal que, a cada 20 anos, nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”.
Dino falou, em seu voto, contra o cabimento de anistia ou indulto a crimes contra a democracia. Ele afirmou que a história do Brasil está repleta de anistias, mas que nenhuma delas foi concebida para beneficiar os “altos do modelo”, ou seja, aqueles que detinham o poder dominante no momento dos crimes. O ministro destacou que o Plenário do STF já se posicionou sobre o que chamou de “descabimento” desse tipo de anistia, citando como fundamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 964.
O ministro fez uma ofensiva ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando disse que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" não teriam o potencial de interferir no julgamento.
Fez também uma referência à aplicação da Lei Magnistsky ao ministro Alexandre de Moraes. "Imagina que cartão de crédito ou Disney vão mudar o curso do julgamento", ironizou.
Além de Bolsonaro, Moraes votou pela condenação de: Alexandre Ramagem; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto. Em seu voto, o ministro relator classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que tentou cometer um golpe de Estado.
Em mais de cinco horas de explanação do seu voto no julgamento da chamada trama golpista, o relator do caso, ministro Moraes, fez um resumo da ação penal aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Ele detalhou, de forma cronológica, inclusive com uso de organogramas, o papel de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, e dos réus na tentativa de golpe de Estado.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, ressaltou o ministro, o primeiro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a proferir seu voto.
Já no início da tarde, o ministro relator ressaltou, em seu voto, uma resposta a questionamentos das defesas dos réus: “A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até este momento, e prosseguindo até 8/1/2023, foram atos que consumaram golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”.
A Primeira Turma do STF reiniciou, nesta terça-feira (9/9), o julgamento de Bolsonaro. Nenhum dos oito réus acompanham o julgamento no STF. Às 12h38, Moraes pediu 10 minutos de recesso. A sessão foi retomada às 12h53.
O ministro colocou Bolsonaro como líder da “organização criminosa” responsável pelo golpe de Estado, inclusive apresentando um organograma.
“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, destacou Moraes.
Moraes seguiu: “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições. Uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe o que é o princípio democrático de alternância de poder. Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições”.
“Nem os mais pessimistas podiam esperar que o que estava sendo planejado, sob o codinome punhal verde e amarelo, seria o assassinato do presidente e vice eleitos e do então presidente do TSE, eu mesmo”, afirmou Alexandre de Moraes.
Moraes reforçou a legitimidade da delação feita pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. “Colaborações premiadas não são de exclusividade do MP. O STF já decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova; por isso, a polícia também tem o direito de realizar a delação com o colaborador”, afirmou. “Não há vício no fato de o acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador (Cid)”, completou.
Segundo Moraes, “as defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse a verdade. Isso beira a litigância de má-fé”.
O ministro também citou ameaças feitas por Bolsonaro. “Todos se recordam de que uma grande crise institucional em relação ao Poder Legislativo foi criada quando o então presidente, hoje réu, em seus discursos, tanto no discurso no 7 de Setembro, em Brasília, quanto na Paulista, realizou várias ameaças e afirmou categoricamente que descumpria ordens judiciais”, acrescentou.
De acordo com Moraes, o ex-presidente agiu “instigando várias pessoas e pelas redes, instigou contra o Poder Judiciário, contra o STF, contra seus ministros, o que fez que o STF aumentasse sua segurança — por determinação do ministro Luiz Fux”.
O ministro analisa se há material probatório suficiente para condenação e se devem ser aplicados agravantes, que podem aumentar a pena. Bolsonaro, por exemplo, é apontado como líder de organização criminosa, o que pode ampliar o tempo de pena.
Todos os oito réus são acusados de atuar contra a ordem democrática. Sete integrantes do núcleo de Bolsonaro respondem a cinco crimes. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três.
Após Dino, o ministro Luiz Fux deve votar somente na quarta-feira (10/9). Nesse dia, o julgamento começa também às 9h (mas encerra-se às 12h). O Metrópoles apurou que a chance de haver pedido de vista na ação penal é remota, especialmente por parte do ministro Luiz Fux, que, em outras ocasiões, divergiu de Moraes em pontos do processo — sobretudo em relação às versões da delação de Mauro Cid, foco central das defesas nos últimos dois dias, e à competência da Turma para julgar o caso.
Fux deve tomar boa parte da quarta-feira (10/9) para proferir seu voto, que deve divergir de Moraes, principalmente no que diz respeito às penas impostas para cada crime confirmado.
Em seguida, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os dois ministros terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para votar. Quando todos os ministros concluírem suas considerações sobre preliminares e mérito, será feita a dosimetria da pena, uma espécie de ajuste dos votos de cada ministro para saber qual será a imputação a cada réu.
Fontes: Metrópoles e CNN Brasil