A juíza eleitoral Fernanda de Araújo Paz, da 38ª Zona Eleitoral de Catolé do Rocha, decidiu nesta quarta-feira (10) pela cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro, do vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa e do vereador Roberto Martins de Oliveira Sobrinho. A decisão cabe recurso.
De acordo com a sentença, ficou comprovada a prática de compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições municipais de 2024, fatos apurados no âmbito da Operação Mamom, deflagrada pela Polícia Federal.
Entre os elementos considerados pela Justiça, está a apreensão de aproximadamente R$ 100 mil em espécie, além de material de campanha dos então candidatos, no aeródromo de Catolé do Rocha, em 12 de setembro de 2024. Para a magistrada, o dinheiro seria destinado ao financiamento irregular da campanha.
Em sua decisão, a juíza destacou a “gravidade excepcional das condutas praticadas”, ressaltando não apenas o montante apreendido, mas também “a sistematicidade do esquema desvendado pela Operação Mamom do Sertão”.
Outro ponto considerado relevante foi a diferença de apenas 22 votos entre a chapa vencedora e os adversários. Para a magistrada, o fato demonstra que os ilícitos foram decisivos para o resultado das eleições, comprometendo a legitimidade do pleito.
Com a decisão, a juíza determinou a anulação dos votos da chapa, a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), à Câmara Municipal e ao Ministério Público Eleitoral, além do envio do caso ao COAF para análise de possíveis movimentações financeiras suspeitas.
O processo, que tramitava sob sigilo, teve a restrição levantada. O Ministério Público Eleitoral agora deve avaliar eventuais responsabilidades criminais dos envolvidos.
Por Patos Online
Com informações do Jornal da Paraíba