O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi designado pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD/BA), para relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado Federal.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, busca criar novas barreiras para que parlamentares e autoridades sejam investigados e processados, o que na prática pode abrir caminho para privilégios e impunidade.
Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de as votações relacionadas a investigações de parlamentares acontecerem de forma secreta, reduzindo a transparência e dificultando a responsabilização de quem ocupa cargos públicos.
Para Alessandro, a proposta representa um grave retrocesso institucional. “Minha posição sobre o tema é pública e muito clara. O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.
Alessandro avalia que a PEC é inaceitável do ponto de vista democrático. “A PEC da Blindagem é mais um tapa na cara do cidadão. Em vez de criar mecanismos de proteção para quem ocupa cargos políticos, precisamos fortalecer a justiça e a igualdade perante a lei. O brasileiro espera seriedade, não privilégios”, afirmou.
A PEC ficou conhecida como PEC da Blindagem, por devolver ao Congresso a responsabilidade de abrir ou não inquéritos mirando parlamentares. Diferentemente da Câmara, o texto já é alvo de diversas críticas no Senado e pode ser rejeitado na CCJ.
Nesta semana, antes mesmo da aprovação na Câmara, Vieira afirmou que o Senado iria barrar a PEC. O MDB, inclusive, fechou questão contra a proposta.
“A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”, escreveu nas redes sociais.
Um dia após a aprovação, Alencar disse que não dará tratamento preferencial ao texto e ressaltou que a PEC será “enterrada” no Senado.
Conforme o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O texto também define que parlamentares só poderão ter medidas restritivas aplicadas a eles se a ordem vier diretamente do próprio Supremo.
A PEC prevê que os parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem autorização prévia de sua respectiva Casa.
Nesse caso, a licença para permitir a prisão ou o início de processos criminais será feita por meio de votação secreta pela maioria absoluta dos deputados ou senadores em até 90 dias, contados a partir da data do recebimento da ordem emanada pelo STF.
A votação secreta chegou a ser retirada da PEC durante a votação na Câmara. Contudo, foi reintroduzida posteriormente pelos deputados.
Se a Câmara ou o Senado negarem a prisão ou investigação do parlamentar, fica suspensa a prescrição do STF enquanto durar o mandato do deputado ou senador.
A prescrição é o prazo que a Justiça tem para investigar, julgar e punir uma pessoa acusada de cometer um crime. Se esse prazo se esgota sem que haja uma decisão final, o processo é encerrado, e o acusado não pode mais ser responsabilizado.
Nos casos de flagrante de crime inafiançável, o processo tem de ser remetido, em até 24 horas, à respectiva Casa do parlamentar.
A PEC ainda muda a lei do foro privilegiado, incluindo no rol os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Quem foi designado como relator da PEC da Blindagem no Senado?
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, para relatar a PEC da Blindagem no Senado Federal.
Qual é o objetivo da PEC da Blindagem?
A proposta busca criar novas barreiras para que parlamentares e autoridades sejam investigados e processados, o que pode resultar em privilégios e impunidade.
Quais são as principais críticas à PEC da Blindagem?
Entre as principais críticas está a possibilidade de que as votações relacionadas a investigações de parlamentares ocorram de forma secreta, o que reduziria a transparência e dificultaria a responsabilização de quem ocupa cargos públicos.
Como se posicionaram os deputados federais de Sergipe em relação à proposta?
Na votação da Câmara, três deputados federais de Sergipe se posicionaram a favor da proposta: Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos), o que gerou repercussão negativa no estado.
Qual é a posição de Alessandro Vieira sobre a PEC?
Alessandro Vieira considera a proposta um grave retrocesso institucional e afirma que seu relatório será pela rejeição, apresentando os prejuízos que a proposta pode causar aos brasileiros.
Como Alessandro Vieira descreve a PEC da Blindagem?
Ele a descreve como inaceitável do ponto de vista democrático, afirmando que é “mais um tapa na cara do cidadão” e que, em vez de criar mecanismos de proteção para políticos, é necessário fortalecer a justiça e a igualdade perante a lei.
Qual é o compromisso de Alessandro Vieira como relator da PEC?
Alessandro Vieira promete um parecer técnico firme e embasado, alinhado com o clamor popular por justiça, transparência e responsabilidade no enfrentamento à PEC da Blindagem.
Fonte: Portal Correio