O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta segunda-feira (22), a favor do provimento de recursos que pedem a cassação do mandato do vereador eleito Josmá Oliveira (MDB), em Patos, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral, Renan Paes Felix, e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O caso teve início após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PDT de Patos, que alegou que o MDB utilizou candidaturas femininas fictícias para preencher formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei. A ação, inicialmente julgada improcedente pela 28ª Zona Eleitoral por falta de provas robustas, foi objeto de recurso do PDT e do suplente de vereador Héber Tiburtino Leite (PP).
Segundo o Ministério Público, a legenda apresentou seis candidatas mulheres no registro da chapa, mas terminou a disputa com apenas duas, o que reduziu a participação feminina para 20%, abaixo do mínimo legal. O procurador destacou que houve “substituições artificiais” e candidaturas sem efetiva participação no pleito, usadas apenas para simular o cumprimento da legislação.
Um dos principais exemplos apontados foi o da candidata Luciana Pereira Dias, que assumiu vaga após a renúncia de outra candidata, mas renunciou em menos de 24 horas, mesmo ciente de que estava inelegível por não ter prestado contas de eleição anterior. Para o MPE, a manobra evidencia o uso de uma “reserva estratégica de candidaturas femininas” com a finalidade exclusiva de evitar a impugnação da chapa.
O parecer cita ainda outras desistências em sequência — como as de Yonara Belmont, Sileni de Goia, Kirla Excursão e Dúnia Lima — e destaca a ausência de atos de campanha de algumas postulantes, além da destinação de recursos que não se converteram em votos expressivos. Em contraste, Josmá Oliveira, eleito pelo partido, obteve 1.222 votos, número 23 vezes maior que o da candidata Fabíola Farias, que recebeu recursos semelhantes.
Para o MPE, o conjunto de provas demonstra fraude e impõe a aplicação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a nulidade de todos os votos da chapa, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a cassação dos mandatos vinculados ao DRAP.
O recurso será julgado pelo TRE-PB, sob relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Caso a decisão seja favorável ao parecer do Ministério Público, o MDB poderá perder todos os votos obtidos em Patos e alterar a composição da Câmara Municipal.
Procurado pelo Patos Online, o vereador Josmá Oliveira afirmou que aguarda com tranquilidade o desfecho da ação e destacou que não houve irregularidades no MDB: "Esperamos com tranquilidade e sabedoria todo desenrolar da ação. Uma vez que não teve nenhuma irregularidade no nosso partido", disse.
Confira o parecer na íntegra:
Por Felipe Vilar - Patos Online