A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pôs a pá de cal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.
O voto do relator foi seguido pelos senadores, em votação unânime: 26 votos a zero.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório.
“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais justiça”, escreveu o relator.
Nessa terça-feira (23/9), em uma tentativa de salvar a PEC da Blindagem, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda que previa a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.
Na sessão desta quarta, no entanto, o ex-juiz recuou e retirou a sugestão. “Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, declarou Moro.
A Câmara aprovou a PEC da Blindagem em 16 de setembro. A decisão foi rejeitada por parte da população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.
A proposta previa mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.
A decisão sobre essa autorização seria tomada por votação secreta, com a aprovação da maioria dos integrantes da Casa, e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 23 de setembro, em uma tentativa de salvar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC que prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.
Fonte: Metrópoles