Um vídeo publicado na noite desta terça-feira (23) pela professora Jéssica Leal trouxe à tona uma denúncia sobre a falta de acessibilidade para pessoas surdas em autoescolas da cidade de Patos, no Sertão da Paraíba.
Segundo Jéssica, candidatos surdos têm procurado Centros de Formação de Condutores no município e recebido como resposta que não há intérpretes de Libras disponíveis. Em alguns casos, foram orientados a buscar atendimento em João Pessoa, a mais de 300 km de distância.
“Os surdos têm sido cerceados do seu direito de ter acesso a uma carteira de habilitação. Eles chegam nas autoescolas e dizem que não podem, que é para procurar em João Pessoa. Isso é um absurdo. Eles são cidadãos daqui e têm o direito de tirar sua carteira aqui”, afirmou Jéssica no vídeo.
Durante a gravação, um jovem surdo, Bruno, relatou que tentou se matricular em uma autoescola de Patos, mas foi informado de que não haveria condições de atendê-lo. Ele destacou que a legislação brasileira assegura acessibilidade em Libras, citando a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005, que garantem a presença de intérprete em situações de ensino e aprendizagem.
A denúncia recebeu apoio da professora da UFCG – Campus Cajazeiras, que também é intérprete de Libras e integra a comunidade surda local. Ela afirmou que a queixa não é isolada e reflete uma realidade recorrente na cidade:
“Não apenas esses jovens que procuraram ajuda, mas vários outros já relataram o mesmo problema. Muitos estão em situação irregular no trânsito porque não conseguem obter a CNH em Patos. Isso os obriga a viver sob constante risco de serem parados em blitz e ainda enfrentam constrangimentos diários por falta de acessibilidade”, explicou.
O caso reacendeu a discussão sobre inclusão e o cumprimento das leis que garantem igualdade de condições para pessoas com deficiência. A comunidade surda e apoiadores pedem providências do Ministério Público da Paraíba, bem como maior compromisso das autoescolas locais com a oferta de acessibilidade.
No dia 15 de março de 2023, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 2.634/2021, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para autorizar pessoas surdas ou com deficiência auditiva a obterem a carteira de habilitação em todas as categorias, inclusive C, D e E, que permitem conduzir caminhões, ônibus e veículos de carga.
Por Patos Online