O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja mantida a atual composição da Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Com a decisão, cada estado e o Distrito Federal terão o mesmo número de parlamentares que vigorou no pleito de 2022.

O pedido foi encaminhado pela Advocacia do Senado e defendeu que eventuais mudanças na redistribuição de vagas só passem a valer a partir das eleições de 2030. A solicitação levou em conta que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído, já que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 aguarda análise do Congresso.

O projeto, aprovado em junho pelas duas Casas legislativas, previa o aumento de 513 para 531 deputados federais, como forma de contemplar os estados que registraram crescimento populacional, segundo os dados do Censo Demográfico. A medida foi uma resposta à determinação do próprio STF, que atendeu a uma ação do governo do Pará. O estado alegava omissão do Legislativo em atualizar a distribuição de cadeiras desde 1993, mesmo com a exigência de revisão a cada dez anos.

Na ação, o Pará apontou que, com o aumento de habitantes registrado pelo Censo de 2010, teria direito a mais quatro deputados. Para evitar a redução de bancadas de outros estados, o Congresso decidiu ampliar o número de vagas. Entretanto, o presidente Lula vetou integralmente o projeto em julho deste ano.

Em sua decisão, o ministro Fux destacou a necessidade de garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral de 2026. Com isso, ficam mantidas as bancadas atuais: a Paraíba permanece com 12 deputados federais e, por consequência, 36 vagas na Assembleia Legislativa (ALPB).

Por Patos Online
Com informações da Agência Senado