A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores — veículos de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com velocidade máxima de 50 km/h — precisarão cumprir novas exigências de segurança e regularização para circular nas vias públicas brasileiras.
A medida está prevista na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece o dia 31 de dezembro de 2025 como prazo final para adaptação. Após essa data, somente ciclomotores registrados e emplacados poderão trafegar legalmente.
De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), a fiscalização será intensificada a partir de 2026.
“A resolução definiu como prazo final 31 de dezembro para os ciclomotores elétricos providenciarem registro e emplacamento junto aos Detrans. A partir de 1º de janeiro de 2026, eles serão fiscalizados normalmente”, explicou o órgão.
Com a nova regulamentação, o uso de capacete passa a ser obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. Além disso, será necessário ter habilitação, que pode ser a categoria A (para motos) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), documento mais simples e específico.
Também passa a ser exigido o registro e a placa do veículo, de modo semelhante às motocicletas.
As penalidades para quem descumprir as novas regras são severas:
Sem habilitação: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41;
Sem registro ou placa: infração grave, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Os ciclomotores deverão trafegar apenas nas pistas de rolamento, no mesmo sentido do trânsito, ocupando a faixa da direita ou próxima ao bordo da via. A circulação em calçadas e ciclovias é proibida, já que esses espaços são exclusivos para pedestres e ciclistas.
O estacionamento desses veículos também deve ocorrer somente em áreas destinadas a motos e ciclomotores, conforme a sinalização.
As autoridades de trânsito afirmam que as novas medidas facilitarão a identificação dos condutores, a aplicação de penalidades e a retenção de veículos irregulares, contribuindo para a segurança nas vias.
Nos últimos anos, o uso de ciclomotores cresceu rapidamente em todo o país. Segundo dados do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as vendas de modelos elétricos aumentaram 32% em 2025, impulsionadas pelo baixo custo e praticidade. O aumento, contudo, também trouxe mais registros de acidentes e desafios na fiscalização.
Com as novas regras, o objetivo é padronizar a circulação, reduzir riscos e melhorar a segurança viária para condutores e pedestres.
Por Patos Online
Com informações do Jornal da Paraíba