O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26/11), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A mudança foi uma das maiores promessas de campanha do petista e, agora, surge como um dos trunfos para a campanha de reeleição.
Com a sanção presidencial, feita sem vetos ao texto, a nova regra já passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Além da isenção, o texto prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. Em contrapartida à perda de arrecadação, o governo propõe uma taxação de 10% aos chamados “super-ricos” — pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A medida foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foram relatores do projeto em suas respectivas Casas. Os dois são adversários históricos e disputam território político em Alagoas.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, não compareceram ao evento.
Motta vive um momento de embate com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e uma ala do governo Lula depois da tramitação e votação do PL Antifacção na Casa. O Planalto não aceitou quando o presidente da Câmara deu a relatoria do projeto, gestado pelo Ministério da Justiça, ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que mudou o texto e incluiu dispositivos como a retirada de recursos da Polícia Federal (PF), por exemplo.
Motta esperava que a bancada petista apoiasse a proposta, e apresentasse um destaque para votar em separado a questão da PF. Lindbergh, porém, saiu da votação falando em “quebra de confiança” com o presidente da Câmara. A tensão escalonou até o ponto em que Motta avisou que não quer manter qualquer tipo de relação com o deputado.
Já Alcolumbre rompeu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e não quer papo com o Planalto. Ele não aceitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque tinha preferência pelo antecessor, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo aliados, o presidente do Senado avisou que votaria contra qualquer outro indicado que não fosse Pacheco e prometeu que não seguraria a análise da indicação, como de fato ocorreu: nessa terça-feira (25/11), Alcolumbre marcou a análise de Messias para 10 de dezembro.
Em reação, Alcolumbre pautou e aprovou um projeto que prevê a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto que pode chegar a R$ 14 bilhões nos cofres públicos.
O texto aprovado no Congresso estabelece a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil. Haverá ainda descontos progressivos para rendas até R$ 7.350, divididos da seguinte forma: quem recebe até R$ 5.500 terá 75% de desconto no imposto; até R$ 6 mil, a redução será de 50%; e até R$ 6.500, de 25%. A partir de R$ 7.350 mensais, permanece a cobrança integral da alíquota de 27,5%.
O Ministério da Fazenda estima que o cidadão beneficiado com a isenção do IR economizará aproximadamente R$ 4.356 ao ano, enquanto contribuintes nas faixas intermediárias poderão poupar entre R$ 1.300 e R$ 3.300, conforme a renda. A pasta prevê que a mudança alcançará 25 milhões de brasileiros.
Fonte: Metrópoles