Servidores contratados da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, reclamaram de descontos considerados abusivos em seus salários, além de relatar baixos vencimentos, ausência de 13º salário e instabilidade empregatícia. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município possui atualmente 2.296 servidores contratados por excepcional interesse público.
Mesmo após a realização do concurso público de 2025, que ofertou cerca de 200 vagas, o número de contratados segue superior ao de efetivos. A situação tem gerado insatisfação entre os trabalhadores temporários, que alegam uma série de prejuízos trabalhistas.
Segundo relatos, além de salários inferiores aos dos efetivos, os contratados afirmam que não recebem 13º salário e sofrem descontos mensais destinados ao Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), criado pela Lei nº 5.542/2021 e alterado pela Lei nº 6.246/2025.
Os descontos variam conforme o salário, mas muitos servidores afirmam que não autorizaram formalmente os abatimentos. O medo de represálias e até da perda do emprego faz com que, segundo os relatos, poucos se manifestem oficialmente.
“Um salário mínimo tem desconto do INSS, sendo que era para ser FGTS e não INSS. É o que eu acho que seja”, relatou um contratado ao Patos Online.
Procurado pela reportagem, o secretário de Administração do município, Francivaldo Dias, informou que não há irregularidade no desconto do INSS, explicando que:
“Uma parte é paga pelo trabalhador como contribuição previdenciária e outra pelo empregador, chamada desconto patronal, que é realizada em todos os entes públicos, inclusive com servidores efetivos.”
Sobre o desconto referente ao Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), o secretário afirmou que a contribuição é feita mediante assinatura de termo de anuência do servidor.
“Caso o servidor não queira continuar com a contribuição, pode pedir a retirada do desconto. O valor é de apenas 1,5% e é destinado a um programa de divisão de renda que beneficia exclusivamente famílias com crianças ou gestantes em situação de baixa renda”, explicou.
Por Patos Online