O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) fez críticas à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da dosimetria, que trata da possível redução de penas aos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

Veneziano condenou a rápida aprovação do projeto e comparou a situação à ocorrida com a PEC da Blindagem, que posteriormente foi reprovada no Senado.

“…O Senado se levanta para dizer, mais uma vez, que não aceitará… Nós iremos discutir com o tempo necessário. O Senado volta a corrigir um encaminhamento completamente excrescente adotado pela presidência da Câmara dos Deputados”, criticou o parlamentar.

O senador entendeu o projeto como uma ‘anistia’, uma vez que diminui as penas dos condenados por atos de vandalismo, e disse que o erro do deputado Hugo Motta na condução do processo será revertido no Senado.

“Vocês se lembram que, há cerca de três meses, a Câmara dos Deputados, por meio de uma decisão da presidência, pautou a PEC da Blindagem, que passou a ser conhecida como PEC da Bandidagem, e grande parte da população brasileira se insurgiu contra aquela indecência. O Senado não aceitou e votamos contra a PEC da Bandidagem. Ontem, mais uma vez, com a decisão da presidência da Câmara, vota um projeto de lei extremamente sensível, diante da natureza dos fatos discutidos, a dosimetria, e de forma acelerada”, explicou Veneziano.

Ele finalizou dizendo que é necessário “evitar decisões precipitadas” e considerou necessário retomar as discussões sobre o tema, com debates mais aprofundados, “considerando o impacto que mudanças dessa natureza podem gerar na sociedade”.