O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (23), um inquérito civil para apurar a recondução do vereador Marcelo Bezerra (PSB) à Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras pela terceira vez consecutiva, situação que pode contrariar entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, que concedeu prazo de 30 dias para que o parlamentar apresente justificativas sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora e adote providências para eventual anulação da decisão tomada pelos vereadores.

Segundo o promotor, o STF fixou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, a vedação à reeleição ilimitada para os mesmos cargos das Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, permitindo apenas uma recondução consecutiva dentro da mesma legislatura. O entendimento busca preservar os princípios republicanos e democráticos, evitando a perpetuação no comando dos parlamentos.

Ainda conforme o Ministério Público, o marco temporal definido pelo STF considera a publicação da decisão, ocorrida em 6 de abril de 2021, de modo que mandatos encerrados após essa data devem ser computados para fins do limite de reconduções.

De acordo com os dados levantados pelo MPPB, Marcelo Bezerra presidiu a Câmara de Bananeiras no biênio 2023-2024, foi reconduzido para o biênio 2025-2026 e, posteriormente, declarou-se eleito para o biênio 2027-2028, o que configuraria uma segunda recondução consecutiva, em desacordo com o entendimento do STF.

O caso segue sob análise do Ministério Público, que poderá adotar novas medidas após o prazo concedido ao parlamentar.

Por Patos Online
Com informações do MaisPB