A Prefeitura de Passagem divulgou uma nota técnica nesta sexta-feira (27) esclarecendo os impactos financeiros provocados pela retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo após o município formalizar adesão a um parcelamento fiscal junto à Receita Federal.
De acordo com o documento, o Município de Passagem-PB aderiu, no dia 10 de fevereiro de 2026, ao parcelamento simplificado previsto na Lei nº 10.522/2002, com pagamento da primeira parcela realizado em 11 de fevereiro, dentro do prazo estabelecido. A gestão municipal sustenta que a medida demonstrou a intenção de regularização fiscal e boa-fé administrativa.
Entretanto, segundo a nota, devido à morosidade operacional da Receita Federal do Brasil na consolidação do parcelamento, permaneceram registros sistêmicos de pendências, o que resultou na retenção automática de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ainda conforme o comunicado, na cota do dia 20 de fevereiro de 2026 foi retido o valor de R$ 137.745,65, zerando a transferência. Já na cota do dia 27 de fevereiro de 2026, houve nova retenção, desta vez no montante de R$ 316.289,41, também comprometendo integralmente os recursos repassados.
A Prefeitura destaca que as retenções ocorreram após a formalização do parcelamento e o pagamento da primeira parcela, apontando um descompasso entre a regularização fiscal promovida pelo município e o processamento administrativo federal.
Segundo a gestão municipal, a retenção inesperada do FPM compromete severamente o fluxo de caixa, já que a transferência representa uma das principais fontes de receita do município.
A nota técnica informa que a terceira cota mensal do FPM é tradicionalmente utilizada para custear a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Com o bloqueio integral da transferência, existe risco concreto de atraso salarial, incidência de encargos e instabilidade funcional.
O município também alertou para possíveis prejuízos na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, assistência social, transporte escolar, fornecimento de medicamentos, além da manutenção da infraestrutura urbana e rural.
A Prefeitura de Passagem informou que já adotou as providências necessárias para a regularização do débito e busca a imediata consolidação do parcelamento, bem como a recomposição do fluxo financeiro.
Confira a nota na íntegra:
Por Patos Online