Quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de maio para resolver a situação e ficar apto a votar nas eleições gerais de outubro.

O prazo vale para eleitores que precisam estar em dia para votar no pleito em que serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

Para regularizar, o eleitor pode:

• procurar o cartório eleitoral mais próximo; ou
• acessar os serviços eletrônicos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

Pela Constituição, o voto é:

• obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos;
• facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70 anos.

Jovens que já tenham 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só poderá votar quem tiver 16 anos completos na data da eleição.

Janela eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido para disputar as eleições sem sofrer punição por infidelidade partidária (perda de mandato), dentro das regras previstas.

Desincompatibilização

Encerra-se neste sábado (4) o prazo de desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem concorrer a outros cargos devem deixar as funções dentro do prazo, medida que busca evitar uso do cargo para obter vantagem eleitoral.

Fonte: Agência Brasil