O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou manifestação no âmbito do processo nº 0600631-36.2024.6.15.0030, defendendo a manutenção da sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Teixeira, Wenceslau Souza Marques, e o vice-prefeito Francisco Jarbas Pereira de Oliveira.

O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no âmbito de recursos interpostos pelo próprio MPE em primeiro grau e pelo Partido Liberal de Teixeira.

Entenda o caso

A ação teve origem em denúncias de suposto abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A acusação apontava que a gestão municipal teria utilizado a máquina pública para favorecer a reeleição, especialmente por meio do aumento expressivo de contratações temporárias.

Entre as irregularidades alegadas estavam:

• Crescimento no número de servidores temporários em ano eleitoral;
• Suposta existência de “funcionários fantasmas”;
• Acusações de troca de favores e contratações em troca de apoio político.

Apesar disso, a Justiça Eleitoral de primeira instância julgou a ação improcedente em março de 2026, entendendo que não houve comprovação do chamado “liame eleitoral” — ou seja, a ligação direta entre as irregularidades administrativas e a obtenção de votos.

Parecer do Ministério Público

Na nova manifestação, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo desprovimento dos recursos, sustentando que:

• Não há provas robustas de que as contratações tiveram finalidade eleitoral;
• As irregularidades identificadas possuem caráter administrativo, e não eleitoral;
• Não ficou comprovada a troca direta de benefícios por votos;
• A diferença expressiva de votos no pleito afasta a gravidade necessária para cassação.

O parecer destaca que, embora existam indícios de falhas na gestão, “o Direito Eleitoral não pune irregularidades administrativas em si, mas apenas aquelas com desvio de finalidade eleitoreira devidamente comprovado”.

Decisão de primeira instância

Na sentença, o juiz eleitoral reconheceu possíveis irregularidades administrativas, inclusive com base em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mas concluiu que não houve comprovação suficiente de abuso de poder político.

O magistrado também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.

Próximos passos

Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral em segunda instância, o caso segue agora para julgamento no TRE-PB, que decidirá se mantém ou reforma a sentença.

Se prevalecer o entendimento do MPE, o resultado das eleições de 2024 em Teixeira será mantido, preservando os mandatos do prefeito e do vice.

Confira o parecer do MPE no link abaixo:

• Clique aqui para ver o documento "Parecer PRE - AIJE - Teixeira.pdf"

Por Patos Online