Integrantes da cúpula do Congresso Nacional avaliam que o Supremo Tribunal Federal deve manter a decisão que derrubou os vetos ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas. Os vetos haviam sido assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foram rejeitados por deputados e senadores em votação realizada na quinta-feira (30).

Nos bastidores, parlamentares ouvidos sob reserva apontam que o texto aprovado ainda em 2025 teria sido previamente discutido com ministros da ala majoritária do STF, o que reforça a expectativa de que a Corte não altere o resultado.

Com base nessa avaliação, a leitura dentro do Congresso é de que, caso o tema seja judicializado, o Supremo deve reconhecer a legalidade do processo legislativo e validar a decisão do Parlamento. Um dos interlocutores afirmou que há interesse em encerrar o debate sobre o tema.

A derrubada dos vetos ocorreu com ampla maioria: 318 votos a favor na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, contra 144 e 24, respectivamente. O resultado representou mais um revés político para o governo federal.

Com a decisão, o texto segue para promulgação e pode impactar diretamente a situação de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao possibilitar a redução de penas em determinados casos.

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles