O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal para avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A definição ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Hugo Motta, o texto que será apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), garantirá a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da adoção de dois dias de folga por semana para os trabalhadores, estabelecendo a escala 5x2.
De acordo com o parlamentar paraibano, três pontos foram tratados como inegociáveis durante as negociações: a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários.
“Nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Também é inegociável o fim da escala 6 por 1, garantindo dois dias de folga por semana aos trabalhadores brasileiros. E tudo isso sem redução salarial”, afirmou.
Segundo Hugo Motta, o texto da PEC deverá prever uma implementação gradual das mudanças.
A proposta estabelece que, após a aprovação da PEC pela Câmara e pelo Senado e sua posterior promulgação, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal após 60 dias.
Em seguida, outras duas horas serão reduzidas após 12 meses, completando a transição para a jornada de 40 horas semanais.
“A posição final da Câmara, em consenso com o governo, é realizar essa transição em apenas um ano, permitindo que o setor produtivo tenha tempo para se adaptar às mudanças”, destacou.
Durante a entrevista, Hugo Motta também informou que tratou com o presidente Lula sobre possíveis alterações nas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Segundo o presidente da Câmara, a proposta em discussão é permitir a contratação de mais trabalhadores, especialmente diante da redução da jornada semanal.
Além disso, também está sendo debatida a atualização dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais.
“O presidente está sensível a esse apelo. Queremos avançar tanto na possibilidade de contratação de mais pessoas quanto na atualização dos limites dos MEIs, mas os detalhes ainda serão definidos após análise dos impactos econômicos”, explicou.
A PEC ainda deverá passar pela tramitação legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado antes de entrar em vigor.
Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva.
Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. “Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.
Marinho lembrou que a jornada de 40 horas já tinha sido defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.
O ministro do Trabalho espera que a medida também beneficie as empresas. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”
O relator da PEC, deputado Leo Prates, destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil.
“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”
Leo Prates considera a atual mudança de maior impacto do que a própria Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas.
“Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro.”
Por Patos Online
Com informações complementares da Agência Câmara