Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode fortalecer a ação judicial que cobra a construção de um Centro de Controle de Zoonoses em Patos, no Sertão da Paraíba. A avaliação é do professor Ronaldo Leite, idealizador da Ação Civil Pública que tramita desde 2017 e busca obrigar o Município a implantar a unidade.
O entendimento foi firmado pelo ministro André Mendonça, no julgamento do recurso ARE 1.586.753 AgR/SP, em um processo movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o município de Catanduva (SP). Na decisão, o STF reconheceu que, em situações excepcionais, o Poder Judiciário pode determinar que o poder público execute obras consideradas essenciais à proteção da saúde da população, mesmo diante da ausência de previsão orçamentária imediata.
Em Patos, o processo tramita sob o número 0800584-73.2017.8.15.0251. Conforme Ronaldo Leite, o Município foi derrotado tanto em primeira quanto em segunda instância no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas recorreu ao STF. Para ele, o novo precedente pode influenciar diretamente o julgamento do recurso.
"O Centro de Zoonoses é uma reivindicação histórica. Outras pessoas, antes de mim, já haviam ingressado com ações para garantir esse direito. Com essa decisão do STF, acredito que o município não terá como escapar. Será mais uma derrota judicial", afirmou.
Segundo o professor, a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses do tipo 2 é considerada fundamental para ampliar o controle de doenças transmitidas por animais, como leishmaniose e raiva, além de fortalecer as ações de vigilância em saúde e proteção da população.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Patos informou que acompanha a divulgação das notícias relacionadas ao caso, mas ressaltou que a decisão mencionada refere-se a um processo envolvendo outro município, com contexto administrativo e processual distinto.
De acordo com o Município, embora as decisões do STF tenham relevante valor interpretativo, cada ação judicial deve ser analisada conforme suas particularidades.
A gestão municipal também destacou que já desenvolve políticas públicas voltadas à proteção da saúde coletiva, por meio de ações permanentes de vigilância em saúde, controle de vetores e vigilância ambiental, observando as competências legais e a disponibilidade orçamentária.
Ainda segundo a nota, a discussão judicial envolve a forma de implementação da política pública, considerando aspectos técnicos, financeiros e de planejamento administrativo, em respeito aos princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e da separação dos Poderes.
Por fim, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a saúde pública, a transparência e o cumprimento das decisões judiciais definitivas, afirmando confiar que o STF analisará o caso com base nas circunstâncias específicas do processo.
Enquanto o recurso aguarda julgamento na Suprema Corte, a decisão recente envolvendo o município paulista passa a ser vista como um precedente que poderá influenciar o entendimento sobre a obrigatoriedade da construção do Centro de Controle de Zoonoses em Patos.