A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis descumprimentos das regras de proteção de crianças e adolescentes previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março deste ano.

A investigação busca verificar se a plataforma adota medidas suficientes para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição, recomendação ou facilitação do contato de menores de 18 anos com conteúdos que incentivem ou auxiliem práticas de automutilação e suicídio.

Também serão analisados os mecanismos utilizados pelo Discord para verificar a idade dos usuários, remover conteúdos considerados violadores e comunicar possíveis ocorrências às autoridades competentes.

A plataforma terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações sobre os mecanismos adotados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

Caso sejam identificadas irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital. Entre elas está multa de até R$ 50 milhões por infração.

A atuação da ANPD ocorre de forma complementar às investigações conduzidas por outros órgãos públicos. A Polícia Civil e o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), investigam um grupo suspeito de utilizar o Discord para incentivar suicídio e automutilação.

Segundo as autoridades, a investigação está relacionada à morte de uma adolescente ocorrida em 22 de julho.

A apuração da ANPD deverá verificar especificamente o cumprimento, pela plataforma, das obrigações previstas na legislação de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Por Patos Online
Com informações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)