O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (Progressistas) e o pré-candidato ao Senado Nabor Wanderley (Republicanos) ao pagamento de multa de R$ 5.320,50 cada, por conduta vedada e propaganda irregular relacionada a um evento oficial realizado na Paraíba.
A decisão, proferida pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, relator do processo, foi assinada no último dia 1º de agosto e divulgada nesta quarta-feira (12).
Segundo a decisão, a solenidade militar teria contribuído para a promoção política de Nabor Wanderley, aliado de Lucas Ribeiro na disputa eleitoral. O caso teve origem em uma denúncia apresentada pelo MDB.
De acordo com o relator, a presença dos pré-candidatos no dispositivo de honra da cerimônia, seguida da divulgação das imagens nas redes sociais, caracterizou irregularidade e promoção pessoal utilizando estrutura e bem público.
Na decisão, Aluízio Bezerra Filho considerou que a responsabilidade de Lucas Ribeiro decorre de sua condição de agente público e da presença pessoal do governador no núcleo protocolar da solenidade.
Segundo o desembargador, Lucas teria conhecimento e anuência à presença de Nabor em uma posição institucional de destaque durante o evento.
O relator, entretanto, ponderou que não houve demonstração de que o governador tenha planejado previamente uma estratégia de exposição eleitoral ou determinado a divulgação posterior das imagens.
Por esse motivo, considerando a ocorrência de um único evento e a ausência de circunstâncias consideradas de maior gravidade, o desembargador determinou a aplicação da multa no mínimo previsto, de R$ 5.320,50.
A solenidade mencionada no processo ocorreu em abril deste ano, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
Na ocasião, foram realizados atos relacionados aos novos comandos e diretorias da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), além da entrega dos atos promocionais de 112 oficiais da corporação.
O evento contou com a participação do governador Lucas Ribeiro, de lideranças políticas e de Nabor Wanderley, que à época já era tratado como pré-candidato ao Senado.
Entre os destaques da solenidade esteve a posse dos novos comandos e diretorias da Polícia Militar, incluindo o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), que passou a ser comandado pela tenente-coronel Letícia Barros, primeira mulher a ocupar o posto na história da unidade, criada há 15 anos.
Na avaliação do TRE-PB, a utilização da solenidade oficial para dar destaque institucional aos pré-candidatos, associada à posterior divulgação das imagens, ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral.
O processo analisou especificamente a participação de Lucas Ribeiro e Nabor Wanderley em solenidades oficiais ligadas às forças de segurança pública, incluindo eventos de valorização profissional, entrega de promoções e inaugurações de estruturas militares no estado.
A decisão estabelece a multa individual de R$ 5.320,50 para os dois envolvidos.
Por Patos Online
Com informações do ClickPB