O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que irá adotar as medidas judiciais cabíveis contra uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anulou a Resolução CFO nº 198/2019, responsável por reconhecer a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica.
A decisão foi proferida por maioria de votos na última quarta-feira (19). Segundo o CFO, o entendimento diverge de decisões judiciais anteriores que reconheceram a legalidade da Resolução nº 198/2019 e a competência dos cirurgiões-dentistas para atuar na área de Harmonização Orofacial.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (20), o Conselho procurou tranquilizar os profissionais e afirmou que a decisão não provoca, neste momento, alteração nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.
De acordo com o CFO, os profissionais podem continuar realizando procedimentos de Harmonização Orofacial que estejam dentro de sua área legal de competência, desde que sejam observados os limites estabelecidos pela legislação, pela formação profissional e pelas normas aplicáveis.
O Conselho reafirmou ainda o entendimento de que a Harmonização Orofacial integra a área de atuação da Odontologia. Para sustentar a posição, citou a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da profissão de cirurgião-dentista, e a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Segundo o CFO, não se deve confundir atividades consideradas privativas da Medicina com uma suposta exclusividade sobre todas as intervenções realizadas na região da face. Na avaliação da entidade, a definição das atribuições profissionais deve observar a legislação específica de cada categoria e suas respectivas áreas de competência.
O Conselho Federal de Odontologia informou que utilizará os instrumentos jurídicos disponíveis para contestar a decisão do TRF1 e defender a manutenção do reconhecimento da Harmonização Orofacial como área de atuação odontológica.
A entidade também afirmou que irá contestar eventuais interpretações que coloquem em dúvida a capacidade técnica dos cirurgiões-dentistas para atuar na especialidade.
Segundo o CFO, a HOF possui critérios próprios de formação, qualificação e atuação, estabelecidos com o objetivo de assegurar a competência dos profissionais, a segurança dos procedimentos e a proteção dos pacientes.
Enquanto o processo segue em tramitação, o Conselho orienta os profissionais a acompanharem os próximos desdobramentos por meio dos canais oficiais da entidade, especialmente quanto aos eventuais efeitos da decisão e às medidas judiciais que serão apresentadas.
O CFO reforçou que continuará atuando para defender a área de competência da Odontologia, a segurança jurídica dos profissionais e o reconhecimento da Harmonização Orofacial.
Por Patos Online