A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
O magistrado determinou que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem as medidas necessárias para suspender os sites e aplicativos da empresa.
Segundo a decisão, a Pixbet não apresentou informações consideradas necessárias para comprovar a existência e a eficácia de mecanismos destinados a impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas.
A Justiça também estabeleceu multa de R$ 4,7 milhões, com prazo de cinco dias após a intimação para que o valor seja depositado em juízo.
Além disso, foi determinada a realização de uma perícia especializada nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar o funcionamento dos mecanismos de identificação, biometria e proteção contra o acesso de menores, incluindo a possibilidade de burlá-los.
A Pixbet já havia sido alvo de uma determinação do Ministério da Fazenda para suspender imediatamente suas operações. Uma medida cautelar também havia estabelecido o cancelamento de apostas em andamento e a devolução dos valores apostados aos usuários.
A empresa, com sede em Campina Grande, é investigada no âmbito da Operação Arena, deflagrada em 13 de agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal.
A operação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial ligado a apostas esportivas e jogos de azar.
Durante as investigações, o proprietário da Pixbet, Ernildo Júnior, foi alvo de abordagem de agentes da Polícia Federal em Campina Grande. O veículo em que ele estava e um celular foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A Operação Arena investiga suspeitas de utilização de estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de valores obtidos por meio de jogos de azar e apostas esportivas.
Ao todo, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Também foram determinadas quebras de sigilo bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
Na Paraíba, a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo das buscas. Um imóvel de um homem apontado pela investigação como possível “laranja” do grupo também foi alvo da operação.
Os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
A defesa da Pixbet informou que ainda não teve acesso à decisão que autorizou a operação e que deverá se manifestar após analisar o documento.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB