Uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), resgatou 20 trabalhadores de condições análogas às de escravidão em uma obra pública de pavimentação localizada em Patos, no Sertão da Paraíba. O resgate ocorreu no final de julho, mas as informações foram divulgadas pela auditoria apenas nesta quarta-feira (9) e publicadas inicialmente pelo g1 PB.
Os trabalhadores estavam alojados em estruturas coletivas fornecidas pela empresa responsável pela obra. Durante a operação, a fiscalização identificou uma série de irregularidades relacionadas às condições de trabalho, alojamento e formalização dos contratos.
Ao todo, foram verificadas as condições de 55 trabalhadores vinculados a três empregadores diferentes. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, 47 estavam sem registro e sem formalização dos contratos de trabalho.
Em duas outras empresas fiscalizadas, foram encontrados 10 e 20 trabalhadores em situação de informalidade, respectivamente. Nesses casos, segundo a auditoria, não houve resgate, mas foram adotadas as medidas cabíveis.
Entre as irregularidades encontradas estavam as condições dos alojamentos fornecidos aos trabalhadores. Dois deles foram considerados superlotados e precários, sem camas, móveis ou estrutura adequada.
De acordo com a fiscalização, havia trabalhadores dormindo em colchões colocados diretamente no piso, enquanto os pertences pessoais permaneciam espalhados pelos espaços.
Nas frentes de pavimentação, os auditores também constataram a ausência de sanitários, lavatórios, vestiários, abrigos e locais apropriados para refeições e descanso.
Os trabalhadores faziam suas necessidades no mato e realizavam as refeições no chão. Também permaneciam expostos ao sol, à poeira e ao esforço físico, além de riscos de acidentes.
A fiscalização apontou ainda a ausência de equipamentos de proteção individual, treinamento, controle médico e estrutura para prestação de primeiros socorros.
Uma das empresas fiscalizadas era responsável por duas frentes de pavimentação em paralelepípedos. Dos 25 trabalhadores alcançados nessa empresa, 17 estavam sem registro.
A fiscalização também verificou irregularidades relacionadas ao pagamento dos trabalhadores. Os salários eram pagos em espécie ou por transferência bancária, sem a emissão de recibos e sem o pagamento da parcela referente ao repouso semanal para aqueles remunerados por produção ou diária.
Foram encontrados registros manuscritos de pagamentos e de controle de ponto que identificavam trabalhadores sem registro, além de informações relacionadas à obra, frequência e chaves de transferência bancária.
A operação também identificou outras irregularidades trabalhistas, que serão objeto das medidas administrativas cabíveis.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a conduta e eventual responsabilidade dos entes públicos contratantes das obras serão apuradas em procedimentos específicos.
Procurado pelo Patos Online, o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, afirmou que a Prefeitura tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e que não havia sido comunicada diretamente pelo Ministério Público do Trabalho.
“A Prefeitura Municipal de Patos tomou essa ciência de fato através da imprensa. Não foi notificada através do Ministério Público do Trabalho em nenhum momento”, declarou.
O secretário informou que a administração municipal pretende instaurar um procedimento para verificar a situação junto à empresa responsável pela obra.
“Iremos abrir o processo administrativo necessário para apurar junto à empresa o que houve e quais foram as medidas tomadas pelo Ministério Público do Trabalho, e as penalidades que foram cabíveis irão ser aplicadas por parte da Prefeitura Municipal de Patos”, afirmou.
Francivaldo Dias também disse que a Prefeitura não compactua com condições degradantes de trabalho e defendeu a garantia de condições dignas aos trabalhadores.
“Devemos destacar que a Prefeitura, em momento algum, coaduna qualquer coisa que denigra o trabalho de todos os trabalhadores, seja eles da Prefeitura Municipal de Patos ou de empresas terceirizadas. O que nós priorizamos é o trabalho de forma digna para todos”, ressaltou.
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A apuração sobre eventuais responsabilidades dos contratantes e das empresas envolvidas deverá prosseguir nos procedimentos próprios.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB