Os países membros do "Escudo das Américas" assinaram nesta terça-feira (22) um acordo para designar formalmente facções acusadas de narcotráfico, incluindo o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como "ameaças compartilhadas" e aplicar sanções contra os grupos.
Segundo a declaração, os países pretendem impor, conforme suas respectivas legislações e obrigações internacionais, o congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações, além de responsabilização criminal de pessoas que conscientemente forneçam apoio material aos grupos, incluindo suporte logístico.
O documento afirma que a primeira ação conjunta do Escudo das Américas será voltada a 24 organizações classificadas no documento como “organizações narcoterroristas transnacionais”.
A declaração conjunta foi assinada pela Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trindade e Tobago.
Segundo os países assinantes, a medida tem como objetivo "fortalecer a resiliência do Hemisfério Ocidental por meio dos três pilares do Escudo das Américas: Econômico, de Segurança e de Coordenação Multilateral".
A movimentação foi um pedido direto do presidente dos EUA, Donald Trump, durante uma reunião com os estados-membros.
"Portanto, hoje, peço a todas as nações do Escudo das Américas que designem formalmente os narcoterroristas como ameaças comuns à estabilidade e apliquem sanções severas contra todas as 24 organizações terroristas estrangeiras designadas pelos EUA", afirmou.
"Até eu chegar, ninguém designava nada. Vocês estavam por conta própria. Mas agora vocês não estão mais sozinhos", acrescentou.
Na declaração, os países declararam a intenção de assinar um pedido conjunto ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para solicitar uma reunião de consulta sobre a criação de um Órgão de Consulta nos termos dos Artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tratado do Rio).
Caso a reunião seja convocada, os países pretendem participar em nível ministerial para discutir a adoção de uma resolução que promova e facilite ações coletivas contra organizações narcoterroristas.
Os integrantes do Escudo das Américas que não são atualmente partes do Tratado do Rio declararam apoio à iniciativa e afirmaram que pretendem contribuir de acordo com suas respectivas obrigações jurídicas.
A lista inclui, além do PCC e do Comando Vermelho, grupos que atuam em diferentes países das Américas. Veja:
A aliança, que também é conhecida como "Coalizão das Américas contra os Cartéis", começou com 12 países membros e já alcançou 19 integrantes.
O foco declarado da aliança é combater o narcotráfico, que, segundo os Estados Unidos, tem origem na América Latina e atravessa o continente para abastecer o território americano com drogas, por meio de grupos criminosos organizados - os cartéis.
Além disso, a iniciativa serve para reforçar a narrativa sobre segurança na fronteira sul dos Estados Unidos, incluindo o combate à imigração ilegal.
A aliança funciona principalmente por meio do compartilhamento de inteligência e de operações militares conjuntas. O modelo adotado foi inspirado em ações realizadas anteriormente pelos Estados Unidos contra embarcações suspeitas no Caribe e no Pacífico.
"É esse modelo de operação que está agora servindo como exemplo para essas outras operações militares", explicou a editora de Internacional.
Além das operações coordenadas, três países já concordaram em permitir o estacionamento de tropas americanas em solo latino-americano: Colômbia, Equador e Paraguai. Outros países da região estariam em vias de negociar acordos semelhantes com os Estados Unidos.
Toda essa movimentação faz parte do que foi descrito como um plano para fortalecer a primazia dos Estados Unidos no hemisfério ocidental.
Nós, Chefes de Estado e de Governo participantes do Escudo das Américas, declaramos conjuntamente nossa intenção de fortalecer a resiliência do Hemisfério Ocidental por meio dos três pilares a seguir do Escudo das Américas: Econômico, Segurança e Coordenação Multilateral.
Para esse fim, declaramos conjuntamente nossa intenção de empreender as seguintes ações, em conformidade com nossas respectivas obrigações legais internacionais e internas:
Defender nossas economias mediante o fortalecimento da cooperação econômica; a exploração de mecanismos de análise de investimentos; a salvaguarda das cadeias de suprimento de minerais críticos por meio de fontes diversificadas e confiáveis; e a promoção de regulamentações sobre fornecedores confiáveis ​​para infraestrutura digital, aplicadas de forma não discriminatória. Reconhecemos que uma segurança duradoura requer desenvolvimento econômico, empregos estáveis ​​e oportunidades tangíveis para a população, e que a soberania econômica é defendida com sucesso quando o capital que entra em nossas nações é transparente e verificável.
Defender a governança democrática contra redes armadas de narcoterrorismo, incluindo a coordenação de sanções, designações e ações financeiras contra terroristas e criminosos; a expansão das forças de segurança pública civis; e o fornecimento de assistência humanitária e de comunicação para defender a vontade popular.
Defender e promover o respeito mútuo pela soberania nacional e pela autodeterminação de cada nação por meio de fóruns multilaterais, para coordenar e promover objetivos e propostas comuns, tais como catalisar ações internacionais de aplicação da lei contra grupos criminosos organizados transnacionais ou buscar reformas necessárias nas organizações multilaterais.
Para promover esses três pilares, os Estados participantes pretendem fortalecer a cooperação por meio de um maior compartilhamento de inteligência; facilitar o acesso, quando apropriado, a tecnologias e capacidades de segurança; promover o treinamento e o desenvolvimento profissional de recursos humanos; e ampliar o intercâmbio de melhores práticas. Os Estados participantes também pretendem aprofundar a cooperação em questões de investimento e economia, bem como fortalecer a consulta e a coordenação de posições comuns sobre temas de interesse compartilhado em fóruns regionais e multilaterais.Reconhecendo que uma ameaça imediata e universalmente compartilhada em nosso hemisfério é aquela representada por organizações narcoterroristas transnacionais — que colocam em risco a paz e a segurança do hemisfério, bem como a segurança e a prosperidade de nossos cidadãos —, anunciamos hoje a primeira ação conjunta sob os pilares recém-anunciados: ação individual e coletiva para enfrentar o flagelo do narcoterrorismo. Assim, declaramos nossa intenção de impor, conforme aplicável e em conformidade com nossas respectivas obrigações legais internacionais e internas: o congelamento de ativos; e restrições de imigração e de vistos para membros, associados e apoiadores dessas organizações; e a responsabilidade criminal de indivíduos que, conscientemente, forneçam apoio material — incluindo apoio logístico — a essas organizações, entre outras medidas. Esta primeira ação conjunta concentrar-se-á nas 24 organizações listadas abaixo, independentemente da denominação que recebam em cada um de nossos países.
Para viabilizar esses objetivos, pretendemos subscrever um pedido formal ao Presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, solicitando uma reunião de consulta para decidir sobre a criação de um Órgão de Consulta, nos termos dos Artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tratado do Rio). Uma vez convocada a reunião formal do Órgão de Consulta, pretendemos participar em nível ministerial para avaliar a adoção de uma resolução que promova e facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas, no âmbito do Tratado do Rio. Os Estados participantes do "Escudo" que não são atualmente partes do Tratado do Rio declaram seu apoio a esta iniciativa e expressam sua determinação em contribuir para ela, em conformidade com — e na medida do possível segundo — suas respectivas obrigações jurídicas internacionais e internas, inclusive mediante a participação no Órgão de Consulta, na medida permitida pelo seu Regimento Interno.
Fonte: CNN Brasil