O concurso público da Prefeitura de Conceição, no Sertão da Paraíba, foi suspenso por decisão judicial nesta sexta-feira (9), a dois dias da aplicação das provas, inicialmente prevista para domingo (11). A medida afeta mais de 3.240 candidatos inscritos no certame, que oferece 129 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para diferentes cargos da administração municipal.
Regido pelo Edital Normativo nº 01/2026 e organizado pelo Instituto Educa, o concurso teve a etapa de provas suspensa no âmbito de uma Ação Civil Pública. Após a decisão, a Prefeitura divulgou uma nota oficial manifestando discordância da medida e informando que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Na nota, assinada pelo prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, a gestão municipal classificou a decisão liminar como precipitada, principalmente por ter sido proferida a menos de 48 horas da data prevista para as provas.
A administração argumenta que a definição do número de vagas, o planejamento das contratações e a adequação das despesas com pessoal à capacidade financeira do município são atribuições da gestão pública, que deve observar os limites orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura também afirmou que o concurso integra um processo de regularização do quadro de servidores municipais, após compromissos relacionados à redução gradual dos vínculos temporários e à ampliação das contratações efetivas.
Segundo o documento, a gestão promoveu a aprovação da Lei Complementar nº 118/2026, destinada à reestruturação das carreiras municipais, e lançou o certame com 129 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Outro ponto destacado pela Prefeitura diz respeito à exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para os cargos médicos.
A administração sustenta que a exigência formal do registro já no ingresso pode dificultar a contratação de especialistas para atuar no interior da Paraíba, diante da escassez desses profissionais e das limitações salariais do serviço público.
Na nota, o município também comparou os requisitos do concurso de Conceição com os adotados em um certame anterior de Piancó, argumentando que houve diferenças no tratamento das exigências para cargos médicos.
A Prefeitura ainda questionou a necessidade de reavaliação judicial dos estudos de impacto orçamentário relacionados à criação e à adequação dos cargos públicos.
Essas alegações fazem parte do posicionamento oficial do município. A fundamentação completa da decisão judicial não foi disponibilizada no material encaminhado à reportagem.
A administração municipal também manifestou preocupação com os impactos da suspensão sobre os inscritos. Segundo a nota, parte dos candidatos pode ter realizado despesas com passagens, hospedagem e alimentação para participar das provas em Conceição e na região do Vale do Piancó.
O município afirmou que cumprirá a decisão judicial enquanto busca sua reversão. De acordo com o comunicado, a Procuradoria-Geral já adotou as medidas necessárias para apresentar um Agravo de Instrumento ao TJPB, com pedido de efeito suspensivo.
Em comunicado próprio, o Instituto Educa confirmou que o concurso está suspenso em cumprimento à determinação judicial. A banca informou que as etapas permanecerão temporariamente interrompidas até nova deliberação ou orientação sobre a continuidade do processo.
O instituto acrescentou que uma nova data para a aplicação das provas será divulgada posteriormente por meio dos canais oficiais.
Até a divulgação de novas orientações, os candidatos devem acompanhar as publicações da Prefeitura de Conceição e do Instituto Educa. Conforme a administração municipal, as inscrições já homologadas permanecem válidas.
Por Patos Online