O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retome as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o ministro afirma que, durante o momento em que as visitas estiveram suspensas, não houve nenhum acontecimento que indicasse a necessidade de prorrogar a medida.
Com isso, Moraes afirma que Flávio poderá retomar os encontros nos mesmos horários e condições de antes da suspensão, mas ficará vedada qualquer finalidade político-eleitoral das visitas.
"[Está vedada] a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado", disse o ministro.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Como Flávio está cadastrado no processo como advogado do pai, ele tem condições de visitas diferentes do resto da família: pode visitar Bolsonaro todos os dias, entre 8h20 e 18h, pelo tempo máximo de 30 minutos.
Os outros filhos, por exemplo, só podem encontrar o pai às quartas-feiras e sábados em três faixas de horários específicas.
A suspensão das visitas foi determinada em 13 de julho, quando Moraes concluiu que o senador havia sido usado como intermediário para divulgar uma manifestação de teor político-eleitoral escrita pelo ex-presidente. O prazo estipulado foi de 90 dias, que terminou no último domingo (11).
No dia 11 de julho, Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita pelo ex-presidente dizendo que o momento atual é de "deixar as diferenças de lado".
"Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro", diz um trecho do documento.
Dois dias depois, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas ao pai. Na decisão, Moraes ressaltou que uma das medidas cautelares contra Bolsonaro era a proibição “de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou.
Na última segunda-feira (5), após o resultado do primeiro turno das eleições em que Flávio despontou na frente, a defesa do ex-presidente solicitou a Moraes que autorizasse o senador a visitar o pai antes do fim da suspensão.
Os advogados ressaltaram que faltavam poucos dias para o fim da proibição.
Moraes solicitou posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o pedido. No dia 6 deste mês, Paulo Gonet argumentou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro nem necessidade de prorrogar a medida. Por isso, disse não ver impedimento ao pedido da defesa.
Moraes, porém, não respondeu nada a tempo e o prazo da suspense venceu antes de uma resposta.
Fonte: CNN Brasil