O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nova decisão, neste domingo (25/10), sobre o horário de encerramento das eleições. Após adiar de 17h para 19h o encerramento das votações, Zanin explicou que a decisão só vale para as urnas que ainda estavam abertas.
Não é possível reabrir urnas, pois são todas lacradas. Então, Zanin explicou que a prorrogação vale somente nos locais que ainda não tinham fechado.
O ministro do STF atendeu, neste domingo (25/10), ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para adiar o horário de votação em todo o país até às 19h no segundo turno das eleições. Com isso, os eleitores ganharam mais duas horas para exercer o direito do voto. Porém, somente nos locais onde urnas estavam abertas.
O pedido se deu após relatos de problemas com transporte de eleitores de ao menos 10 Estados. A equipe jurídica do petista afirma que a eventual extensão do horário atenderia à “igualdade entre os eleitores”.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do STF, e diante da urgência evidente da medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, decidiu Zanin.
O pedido inicial do PT era para ampliar o horário de votação em duas horas, das 17h para as 19h, pelo horário de Brasília.
O partido também pedia que o STF obrigasse os municípios de São Paulo e Teresina a restabelecer 100% da frota de ônibus de dias úteis, com transporte gratuito.
Além disso, solicitava a manutenção do transporte gratuito em todo o país até pelo menos duas horas após o novo encerramento da votação. Ou seja, até as 21h, caso a prorrogação fosse concedida.
Caso Zanin rejeitasse a prorrogação, o PT pedia que todos os eleitores presentes nos locais de votação às 17h, inclusive nas áreas externas e de acesso, recebessem senhas para votar.
Os advogados também citavam episódios em três municípios da Bahia que haviam anunciado transporte gratuito, com circulação equivalente à de dias úteis, mas não teriam cumprido o compromisso.
Um pedido semelhante foi apresentado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que deu 30 minutos para que as prefeituras explicassem a falta de ônibus.
Eleitores de São Paulo (SP), Salvador (BA), Petrópolis (RJ) e João Pessoa (PB) relataram dificuldades para chegar aos locais de votação devido à falta de ônibus e redução da frota no segundo turno.
Na capital baiana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bagia (TRE-BA) chegou a determinar a prisão em flagrante do prefeito Bruno Reis (União Brasil), além da aplicação da uma multa de R$ 1 milhão por hora, além do secretário de Mobilidade, Pablo Souza.
Fonte: CNN Brasil