A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de autoria do governador Lucas Ribeiro (PP) que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo no estado. A medida está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.

A proposta altera a Lei Estadual nº 11.007/2017, que regulamenta o imposto na Paraíba, e passa a incluir entre os beneficiários da isenção os veículos utilizados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.

O projeto foi anunciado pelo governador na última terça-feira (27), por meio das redes sociais, antes de ser apreciado pelos deputados estaduais.

Segundo o Governo da Paraíba, a iniciativa busca reconhecer a importância econômica e social dos motoristas de aplicativo, considerando a atividade como fonte de renda para milhares de profissionais.

A concessão do benefício estará condicionada à continuidade da prestação do serviço de transporte por aplicativo em território paraibano. Os critérios específicos para ter direito à isenção ainda serão estabelecidos por decreto do Governo do Estado, com publicação prevista para o fim de novembro.

Com a aprovação na ALPB, a proposta segue para as etapas necessárias à sua entrada em vigor.

Por Patos Online
Com informações do g1 PB