A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de causar esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A proposta prevê que o crime de maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais.

A classificação como crime hediondo implica um tratamento penal mais rigoroso, com regras específicas para o cumprimento da pena e a concessão de benefícios previstos na legislação.

O texto ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado. Para se tornar lei, precisará concluir a tramitação no Congresso Nacional e passar pela sanção presidencial.

Por Patos Online
Com informações do MaisPB