A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta quinta-feira (12), derrubar três medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado no âmbito da Operação Zona de Influência, da Polícia Federal. Entre as restrições suspensas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de deixar os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa.
A decisão foi aprovada durante uma sessão extraordinária, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Por unanimidade, os integrantes do colegiado acompanharam o parecer do relator, deputado Anderson Monteiro (PV), favorável à derrubada das medidas. Ele também relatou a matéria no plenário e manteve o posicionamento.
Ao todo, 29 deputados participaram da votação, realizada de forma remota e com registro nominal dos votos. Os parlamentares entenderam que as restrições poderiam comprometer o livre exercício do mandato, considerando as prerrogativas asseguradas aos integrantes do Poder Legislativo.
A análise pela Assembleia ocorre em razão da imunidade parlamentar. Após ser oficialmente comunicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Casa Legislativa dispõe de 24 horas para avaliar a manutenção de medidas cautelares impostas a um deputado estadual.
Em seu parecer, Anderson Monteiro argumentou que as atividades parlamentares exigem liberdade de atuação territorial e de horários, uma vez que o exercício do mandato envolve o atendimento de demandas da população e o cumprimento de responsabilidades em diferentes locais.
As demais medidas cautelares impostas a Caio Roberto que não possuem relação direta com o exercício do mandato parlamentar foram mantidas.
Caio Roberto foi alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (12). A ação investiga uma possível tentativa de interferência nas apurações iniciadas na primeira etapa da operação.
Segundo a Polícia Federal, a análise de materiais apreendidos anteriormente identificou indícios de que pessoas investigadas teriam tido conhecimento antecipado das ações policiais. A suspeita é de que informações sigilosas tenham sido vazadas e que possíveis provas tenham sido eliminadas, inclusive com orientação para que terceiros adotassem a mesma conduta.
Nesta segunda fase, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Durante as diligências na residência do deputado, foram apreendidos celulares e computadores. Endereços ligados a um assessor parlamentar e a um parente dele também foram alvos da operação.
Além das buscas, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares para dois investigados: Caio Roberto e um assessor, cujo nome não foi divulgado pela Polícia Federal. Entre as restrições inicialmente impostas ao parlamentar estavam o monitoramento eletrônico, a proibição de frequentar determinados ambientes e de manter contato com outros investigados.
Em nota enviada ao g1, a assessoria jurídica do deputado afirmou que ele ainda não havia tido acesso à íntegra da decisão cautelar nem aos elementos que integram os autos. A defesa informou que o parlamentar só deverá se manifestar sobre os fatos após conhecer integralmente o processo e que adotaria as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer seus direitos e prerrogativas.
A primeira etapa da Operação Zona de Influência foi realizada em 29 de setembro, quando Caio Roberto também foi alvo de mandados de busca e apreensão. Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu R$ 220 mil durante as diligências.
A investigação apura possíveis vínculos entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa. Uma das linhas investigativas envolve suspeitas de negociação de apoio político-eleitoral em comunidades sob influência do grupo criminoso.
De acordo com a Polícia Federal, integrantes da organização teriam utilizado o controle territorial dessas localidades para negociar apoio político e facilitar a entrada de candidatos durante atividades de campanha.
Em contrapartida, são investigadas possíveis negociações envolvendo pagamentos a uma liderança da organização criminosa, custeio de despesas de um centro comunitário e tratativas relacionadas a cargos e empregos na administração pública.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB