Em contato com a jornalista Wânia Nóbrega, da Rádio Espinharas FM, nesta quarta-feira, 11 de setembro, o secretário de Administração da Prefeitura de Patos, Francivaldo Dias, falou sobre a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que recomendou a anulação do Processo Seletivo Simplificado, realizado em maio deste ano (2024).
Conforme o relatório do TCE-PB, a auditoria, realizada entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, após denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira, encontrou diversas inconsistências no procedimento. Entre os problemas identificados, foi constatado que os cargos ofertados (professor, merendeira e vigia) não possuem caráter temporário, como exige a legislação para processos seletivos simplificados, mas sim permanente, o que deveria obrigatoriamente ser preenchido por meio de concurso público.
Além disso, o edital do processo seletivo foi publicado em um feriado (01/05/2024), o que reduziu o período de divulgação e não cumpriu o mínimo de cinco dias úteis previsto em lei. As inscrições também não respeitaram o prazo legal mínimo de três dias úteis, ocorrendo entre 03/05/2024 e 06/05/2024, totalizando apenas dois dias úteis.
Sobre o assunto, Francivaldo informou que o Processo Seletivo atendeu a todos os critérios necessários para divulgação em toda a cidade, com publicação no Diário Oficial e veiculação em emissoras de rádio e sites/blogs.
Além disso, o secretário destacou que o edital do Processo Seletivo já previa que as vagas seriam para preenchimento temporário dos cargos nas creches que estavam sendo inauguradas dentro do período eleitoral, o que impede as contratações diretas ou a realização de concurso público.
"Estamos reunindo toda a documentação necessária e, quando a defesa for oportunizada ao Município de Patos, será encaminhada ao Tribunal de Contas", comentou.
Francivaldo acrescentou ainda que a denúncia apresentada ao TCE pode trazer prejuízos à população de Patos, como o fechamento das creches recém-inauguradas, afetando os alunos.
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Crédito: Wânia Nóbrega/Rádio Espinharas FM
Por Patos Online