Uma denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira da Nóbrega trouxe à tona possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Patos para a contratação de profissionais da educação. A denúncia, que aponta falta de transparência e supostas violações ao princípio da publicidade, foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que emitiu um relatório detalhado sobre o caso.
De acordo com a denúncia, o processo seletivo teria sido realizado sem ampla divulgação e com critérios subjetivos, levantando suspeitas de que o objetivo seria o favorecimento de contratações para fins eleitorais. Além disso, o vereador destacou que o prefeito já havia sido multado anteriormente por contratações sem critérios claros.
A auditoria, realizada entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, encontrou diversas inconsistências no procedimento. Entre os achados, foi constatado que os cargos ofertados (professor, merendeira e vigia) não possuem caráter temporário, como exige a legislação para processos seletivos simplificados, e sim permanente, o que deveria obrigatoriamente ser preenchido por meio de concurso público.
Além disso, o edital do processo seletivo foi publicado em um feriado (01/05/2024), o que reduziu o período de divulgação e não cumpriu o mínimo de cinco dias úteis previsto em lei. As inscrições também não respeitaram o prazo legal mínimo de três dias úteis, ocorrendo entre 03/05/2024 e 06/05/2024, totalizando apenas dois dias úteis.
Outro ponto levantado pela auditoria foi a ausência de etapas essenciais no processo seletivo, como provas práticas ou cursos de formação, o que também contraria a legislação municipal.
Com base nessas irregularidades, a auditoria do TCE-PB recomendou a suspensão imediata dos contratos decorrentes do processo seletivo e a anulação de todo o procedimento. O relatório conclui que a Prefeitura de Patos deve realizar um concurso público para os cargos ofertados, uma vez que eles são de natureza permanente e não temporária.
A investigação segue agora para o julgamento do mérito pelo TCE-PB, mas a medida cautelar de suspensão dos contratos já foi sugerida pelo relator do processo, Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, visando corrigir as falhas no processo e garantir o cumprimento da legislação.
Sobre o assunto, o Patosonline.com entrou em contato com a Prefeitura de Patos, através da Chefia de Gabinete, que, por sua vez, informou não existir nenhuma decisão final até o momento, mas apenas uma recomendação da auditoria. Também foi informado que a Prefeitura ainda irá apresentar a defesa no prazo estabelecido.
Confira abaixo o relatório na íntegra:
Clique aqui para ver o documento "proc_03554_24_relatorio_inicial.pdf"
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