A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por teleconferência, nesta terça-feira (11), julgou irregulares as contas do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alex Antônio de Azevedo Cruz – (proc. TC-10932/13), remanescente de 2012, com imputação de débito no montante de R$ 5.8 milhões, referente a despesas não comprovadas, valores que deverão ser ressarcidos ao município, solidariamente, com os senhores Júlio César de Arruda e Rennan Trajano Farias, na condição de ordenadores de despesas.
Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria e ratificadas pelo Ministério Público de Contas destacaram-se pagamentos à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda sem a devida comprovação e despesas sem processo de licitação, conforme consta no voto do relator, Antônio Cláudio Silva Santos, aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.
A Câmara ainda apreciou inspeção especial no município de Bernardino Batista, gestão do ex-prefeito José Edomarques Gomes (09640/13), e julgou irregulares os gastos com obras de recuperação de uma estrada local, em um percurso de 41 km, constatando excesso de pagamentos. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em ambos os processos ainda cabem recursos.
Produtividade SUS – Os membros da 1ª Câmara do TCE fixaram um prazo de 120 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado promova a regularização dos pagamentos por produtividade aos médicos efetivos e contratados do Estado, hoje realizados por meio de portaria. O Colegiado entendeu que os pagamentos são ilegais, após inspeção especial, e recomendou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, visando assim a regularização dos procedimentos, sob pena de julgamento irregular dos pagamentos (proc.08330/20).
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3031ª sessão ordinária pela via remota e apreciou uma pauta de julgamentos com 34 processos. Na formação do quórum contou com a participação on-line dos conselheiros André Carlo Torres Pontes (Presidente), Arnóbio Alves Viana e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.
Ascom TCE PB
APOSTAS Bets: governo pode transferir Bolsa Família para outro nome se titular apostar com benefício 
Lançamento Novo trailer do filme “O Auto da Compadecida 2” é lançado; veja vídeo 
Saúde Hospital Regional de Patos realiza 38 cirurgias e atende mais de 180 pessoas no final de semana 
Revegação Veja detalhes da revogação da prisão de Gusttavo Lima pela Justiça 
Dia das Crianças Projeto Acreditar arrecada brinquedos e guloseimas para alegrar o Dia das Crianças em Santa Luzia-PB 
Notificação Empresa de Construção em São Paulo emite notificação de retorno ao trabalho para funcionário residente em Olho D'Água 
Demitidos! Apresentadores Emerson Machado e Jaceline Marques são demitidos do Sistema Correio de Comunicação 
CRÍTICAS Com críticas a Lula e Marina, servidores do Ibama na PB denunciam nomeação de superintendente sem critério técnico e acionam MPF 
Concurso público Paraíba tem 2.475 vagas em editais de concursos públicos e seleções em setembro Mín. 22° Máx. 36°
