A Prefeitura de Patos publicou uma portaria nº 0580/2021, com data de 13 maio de 2021, convocando todos os servidores municipais efetivos, comissionados e contratados que tenham sido vacinados com a segunda dose contra a COVID-19, para se apresentarem aos seus respectivos setores de Recursos Humanos no prazo de 72 horas para reiniciarem a prestação de serviço de forma presencial.
O não comparecimento resulta em pena de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e faltas consideradas não justificadas.
Já aqueles servidores efetivos, comissionados e contratados que forem vacinados após a publicação dessa portaria, deverão comparecer aos setores de Recursos Humanos 15 dias após ministrada a segunda dose.
EXCETUAM-SE das obrigações dessa portaria as servidoras que estejam gestantes, nos termos da Lei Federal 14.151/2021.
A convocação é necessária considerando as metas alcançadas pelo município relacionadas ao Plano Nacional de Imunização, assim como a necessidade de manter o bom funcionamento dos serviços públicos prestados por essa edilidade, bem como a efetividade das vacinas ministradas.
Portaria:
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