Devido à possível acumulação de cargo da diretora da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (4º CIRETRAN), Danúzia Ferreira Ramos, o Departamento de Trânsito da Paraíba (DETRAN/PB) deverá prestar esclarecimentos conforme determinou o Promotor Dr. José Carlos Patrício, do Ministério Público Estadual (MPE), via Inquérito Civil 001.2021.015139.
O ex-diretor da 4ª CIRETRAN, Antônio Washington Queiroz de Oliveira protocolou uma denúncia no MPE alegando que a atual diretora do órgão está em acumulação de cargo, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargo, com exceção de alguns casos, não sendo este o caso da diretora de modo a ferir a Constituição.
o MPE enviou ao DETRAN/PB um documento, onde o órgão ministerial reitera o que foi solicitado no ofício expedido nº 137/4º PJ ao gerente de recursos humanos do Departamento de Trânsito, o seja, documentos do atual cargo comissionado exercido pela atual diretora, com a juntada do último contracheque, assim como, dos contracheques dos meses de setembro a outubro de 2020, e que ainda apresenta pronunciamento com relação à acumulação do atual cargo comissionado com o cargo efetivo.
Danúzia Ferreira Ramos foi procurada anteriormente a fim de se pronunciar com relação à denúncia, e a mesma afirmou que seu cargo é compatível e está dentro da legalidade, não havendo assim irregularidade no exercício do mesmo.
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