Por dois meses consecutivos, a Prefeitura Municipal de Patos, através de determinação do prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB), tem promovido descontos nos vencimentos dos servidores públicos municipais. Os atos estão gerando revolta e vai ocasionar centenas de demandas judiciais.
Neste mês de novembro, os contracheques vieram com novos descontos e provocou mais ainda as categorias e também o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Patos e Região (SINFEMP), que relatou entrar com ações na justiça e realizar protestos.
Para ser ter uma ideia das perdas nos vencimentos, os educadores físicos tiveram redução de mais de R$ 1.200,00; enfermeiros em média R$ 450,00; vigilantes R$ 200,00; motoristas R$ 200,00, bem como outras categorias. Na manhã desta segunda-feira, dia 04, os grupos de WhatsApp das categorias demonstraram indignação pela medida administrativa.
A gestão do prefeito interino Ivanes Lacerda se baseia em uma falha em Lei Municipal de 2014 que concedeu benefícios aos servidores públicos municipais durante a gestão Francisca Mota (MDB). A alegação é de que a Lei Municipal foi aprovada pela Câmara Municipal de Patos, sancionada pela então prefeita, porém, não foi publicada no Diário Oficial. A gestão também fez recálculos de adicional noturno e reduziu valores pagos nos contracheques.
A direção do SINFEMP estará se reunindo às 10h00 desta segunda-feira com a presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Tide Eduardo (MDB). José Gonçalves, vice-presidente do SINFEMP, relatou que os servidores não podem pagar por erros grosseiros em leis municipais e que o prefeito interino poderia ter chegado a um acordo na Câmara sem prejudicar os servidores, porém, preferiu maltratar os trabalhadores.
“Algumas categorias já haviam conquistado o direito aos vencimentos em edital de concurso público, mesmo sem a lei, no entanto, Ivanes Lacerda ataca os direitos sem nenhuma discussão! Absurdo isso! Vamos organizar os trabalhadores para lutar para manter seus direitos e acionar a justiça”, relatou José Gonçalves.
A reportagem fez contato com o prefeito interino Ivanes Lacerda. O prefeito relatou que todas as leis entram em vigor na data de sua publicação, porém, a lei não foi publicada e está evidente que existe inconformidades e que ele não vai pagar pelos erros causados. “Quero fazer uma gestão dentro da legalidade. Não quero ser processado por improbidade administrativa”, disse Ivanes.
Ivanes Lacerda foi perguntado sobre a reposição dos valores retirados dos contracheques caso sejam resolvidas as pendências. Ele respondeu que assim que for revisto o problema, não fará objeção em repor os valores descontados.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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