A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos - STTRANS através de seu Superintendente JEFFERSON GOMES MELQUIADES, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Municipal n° 3.408/2005 e do Art. 4º do Decreto Municipal nº 33/2005, vem, através desta Autarquia, realiza chamada pública para convocar os concessionários de serviço público táxi, transporte alternativo, moto taxista, bem como Carro de Frete, Carga e Descarga, Carro de Som e Transporte Escolar para regularização de situação cadastral junto a esta Autarquia de Trânsito. a legislação Federal, Estadual e Municipal, conforme foi publicado no Diário Oficial do Município de Patos do dia 24 de outubro de 2019, com o Edital de Chamada Pública de nº 003/2019.
Todos os concessionários que utilizam esses serviços devem regularizar seus alvarás comparecendo na sede da STTRANS, localizada na Rua Horácio Nóbrega, S/N, no bairro do Belo Horizonte durante o horário das 08h00 até as 14h00.
PROGRAMAÇÃO
TAXISTAS E ALTERNATIVOS, do dia 01 de Novembro até o dia 30 Novembro de 2019; MOTOTAXISTAS, CARRO DE FRETE, CARGA E DESCARGA, CARRO DE SOM E TRANSPORTE ESCOLAR: do dia 01 de Dezembro até o dia 31 de Dezembro de 2019, durante o horário das 08h00min até as 14h00min.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
I- Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
II- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
III- Comprovante de Residência;
IV- Certidão de Antecedentes Criminais;
V- Contrato de Arrendamento (se necessário).
Os veículos deverão obrigatoriamente passar por vistoria realizada pela Superintendência de Trânsito.
De acordo com a superintendência quem não comparecer dentro do prazo estipulado está passivo de multas e cancelamento da concessão imediata.
Maiores informações entre em contato com a STTRANS através do número (83)3422-1019.
STTRANS
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