Após rejeição no TCE, contas de Ricardo Coutinho serão encaminhadas à Assembleia Legislativa da Paraíba

O ex-governador Ricardo Coutinho teve nova ação em seu desfavor nesta quarta-feira (17). Conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) rejeitaram o novo embargo de declaração apresentado pelo ex-gestor, contra a desaprovação das suas contas de 2016.

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No entendimento da Corte, a peça apresentou características de recurso, o que nessa fase já não é permitido, visto que dois outros recursos já foram negados. Embargos de declaração servem apenas para corrigir decisões em relação à omissão, contradição e obscuridade.

Com a medida, a expectativa agora é que as contas sejam encaminhadas para análise dos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Caso seja referendada a avaliação do TCE, Ricardo ficará inelegível por oito anos pois estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A assessoria jurídica do Poder Legislativo estadual afirmou que a Casa ainda não foi notificada por qualquer decisão do TCE, mas informou que todos os trâmites previstos serão cumpridos.

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"Não sabemos se esse processo ainda vai chegar nesse ano ou se haverá algum tipo de ação judicial do ex-governador visando suspender ou alguma ação anulatória. Mas, o presidente [Adriano Galdino] tem falado que vai cumprir estritamente o regimento, dando ampla defesa e o princípio do contraditório ao ex-governador. O processo vai caminhar com toda a tranquilidade", disse o secretário legislativo Guilherme Benício de Castro.

Fonte: PolíticaJP