O vereador Jamerson Ferreira (PL), solicitou na Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Câmara Municipal de Patos, a criação de uma comissão na prefeitura do município para início de uma discussão do Código de Urbanismo e do Plano Diretor. O intuito da propositura do parlamentar é garantir a acessibilidade no município.
Jamerson pede que os órgãos do município fiscalize as construções espaços de circulação pública, a exemplo de calçadas e locais de passeios públicos.
"Na cidade de Patos, algumas pessoas constroem calçadas de forma deliberada, dificultando a circulação e as vezes colocando a vida de pedestres e pessoas com necessidades especiais em risco", pontuou o parlamentar.
O Plano Diretor é o mecanismo que visa orientar o uso dos espaços públicos e Código de Urbanismo é o que garante a unidade do direito urbanístico e inspira seus princípios básicos e ideia da necessidade do planejamento territorial.
Assessoria
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