Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadir Rodrigues que beneficia pessoas com capacitação em Libras foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 07, na Câmara Municipal de Patos.
O PL estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS como critério de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal para cargos que prestem atendimento ao público, sem prejuízo de outros.
O critério deve abranger todas as categorias profissionais, do procurador ao agente administrativo.
Para a parlamentar, a propositura visa promover inclusão social: "Estamos através desse projeto, promovendo a inclusão como critério de desempate porque a inclusão deve ser pragmática e duradoura. Somos todos iguais na medida de nossas desigualdades. O texto do substitutivo geral prevê que todos os editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados para cargos que prestem atendimento ao público contemplarão como critérios de desempate, sem prejuízo de outros, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais, desde que comprovada pela apresentação de certificados de proficiência, em conformidade com a legislação federal, até o ultimo dia da inscrição. O texto ainda deixa claro que essa previsão não se aplica quando o edital prever prova de títulos”, defendeu a autora.
Atualmente, existem 10 milhões de pessoas surdas no Brasil, o que corresponde a 5% da população e ainda segundo a vereadora Nadir, o projeto estabelece um critério objetivo o que motiva as pessoas a se qualificarem: "Temos que garantir políticas públicas de estado e não de governo”, finalizou.
Assessoria
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