OPERAÇÃO VOLTA ÀS AULAS: PROCON Patos orienta sobre reajuste nas mensalidades escolares

O PROCON Patos está dando seguimento à Operação Volta às Aulas com visitas nas escolas. A ação tem como objetivo verificar e orientar as instituições de ensino privado acerca do reajuste das mensalidades escolares para o ano letivo vigente.

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De acordo com o secretário do PROCON Patos, Ítalo Torres, segundo a lei federal 9.870/99 que regula o reajuste das mensalidades escolares, não há um índice referencial para ser respeitado pelas instituições de ensino.

“Contudo, estas não poderão reajustar as mensalidades de forma indistinta. Visto que a lei expressa que, o valor total anual poderá ser acrescido de uma forma proporcional a um investimento que gerou custos, seja com pessoal ou estrutural, para instituição. Para isso, a instituição deve comprovar aos pais ou responsáveis através de uma planilha, que demonstre a melhoria, o investimento feito,” comentou.

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O secretário deixa ainda um lembrete para os pais.

“O PROCON Patos está acompanhando estas questões mediante as visitações que estão sendo feitas conforme o cronograma da operação volta às aulas. Entretanto, é de suma importância que os pais ou responsáveis estejam sempre atentos a estas regras do aumento, e qualquer dúvida procure o PROCON para que possamos auxiliá-los acerca da legalidade ou não desses aumentos praticados,” finalizou Ítalo Torres.

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Ouça o secretário do PROCON Patos:

Coordecom