A presidente da Câmara de Patos, Tide Eduardo (PSL), recebeu uma convocação do Poder Executivo para uma sessão extraordinária que deverá discutir um projeto que regulamenta o rateio das sobras de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) entre todos os profissionais que trabalham na rede pública de ensino do município.
De acordo com Tide, o Poder Executivo pede autorização da Casa Legislativa para realizar o rateio dos valores, de modo que não haja prejuízo para o gestor nos anos seguintes. A presidente vê necessidade na sessão extraordinária pelo fato de beneficiar os profissionais da educação básica.
“Recebemos um ofício do Poder Executivo convocando a Câmara de maneira extraordinária para apreciarmos um projeto que regulamenta a bonificação dos profissionais que compõem a Educação Básica da rede pública do município de Patos, do ano de 2021. De acordo com a emenda constitucional 108/2020 além da Lei 14.113/2020 que trata do novo FUNDEB. Esse projeto nos pede autorização para que o Poder Executivo faça exatamente essa bonificação para todos os profissionais da educação”, destacou Tide.
Segundo a presidente, após esse projeto, o município terá autonomia legal para realizar o rateio dos recursos do FUNDEB entre os profissionais da educação básica, sem que tenha nenhum problema para o gestor no futuro.
“Todos os profissionais da educação serão beneficiados com o rateio. Então nessa quarta (26) teremos a primeira sessão de forma remota, às 9h. À tarde, as comissões estão convocadas para dar os devidos pareceres e na quinta-feira teremos a primeira votação e na sexta (28) a segunda votação”, explicou a presidente.
Ouça outros detalhes no áudio abaixo:
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