TCE conclui que secretária de educação de Patos possui acumulação ilícita de cargos; Procurador diz que o caso foi resolvido

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu que a secretária de educação de Patos, Adriana Carneiro, possui acumulação ilícita de cargos, após uma denuncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota). Adriana exerce a função de professora na rede pública municipal de São José do Bonfim e também é secretária de educação em Patos.

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Segundo o TCE, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, Adriana não poderi estar ocupando as duas vagas, uma vez que apenas professores podem acumular cargos em rede de ensino. Embora o cargo ocupado por Adriana em Patos seja da área da educação, O STF entende que a possibilidade de cumulação volta-se apenas para o ofício de lecionar, e o secretariado é uma ocupação técnico-política.

“Quanto à acumulação do cargo de Professor com o cargo de Secretário Municipal, o Supremo Tribunal Federal1 já se manifestou quanto a impossibilidade de se considerar este último cargo como técnico ou científico, uma vez que não exige, pela própria natureza de suas funções, conhecimentos profissionais especializados. Ademais, este cargo político requer dedicação exclusiva, impedindo a acumulação também por falta de compatibilidade de horários”, diz a decisão do TCE.

Ainda segundo o Tribunal, com base na irregularidade de ocupação indevida de cargos, Adriana Carneiro deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 123.727,47 (Quase cento de vinte e quatro mil) referentes a pagamentos mensais nos meses de julho a dezembro de 2020 e janeiro a novembro de 2021, quando a secretária deixou de receber os dois salários e passou a receber apenas o de secretária em Patos, que é o de maior valor.

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A auditoria também buscou informações de pagamentos no portal de transparência SAGRES, onde constam todos os recebimentos de salário de Adriana Carneiro, que foi paga tanto pela prefeitura de Patos quanto pela prefeitura de São José do Bonfim, referentes aos cargos de professora e secretária simultaneamente.

Ao todo, Adriana vinha recebendo cerca de R$ 11.569,60 todos os meses pelos dois cargos (Pouco mais de onze mil e quinhentos).

O outro lado

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A reportagem ouviu o procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, que afirmou que, apesar de estar em fase de relatório, o objeto da denúncia já foi resolvido. Ele informou que a secretaria de Administração de Patos notificou a secretária sobre a acumulação de cargos. Alexsandro afirmou ainda que atualmente, a situação está regularizada.

Ouça o argumento do procurador na íntegra abaixo:

Patosonline.com