Câmara de Vereadores de Patos aprova PL que regulamenta rateio do FUNDEB para profissionais da rede municipal de ensino. Ouça

A Câmara Municipal de Patos realizou em comum acordo entre os parlamentares, duas sessões extraordinárias na quarta-feira (26) para discutir, votar e aprovar o Projeto de Lei 01/2022, que regulamenta a bonificação dos profissionais da educação básica do município.

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Trocando em miúdos, isso quer dizer que a Casa Legislativa regulamentou o rateio do FUNDEB para os professores e profissionais efetivos da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação.

A presidente da Câmara de Vereadores, senhora Tide Eduardo, informou que já foi feito o decreto legislativo, que prontamente foi enviado ao poder legislativo para que o PL seja sancionado.

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De acordo com Tide, a previsão é que na próxima semana o rateio seja cumprido e os profissionais da Secretaria de Educação tenham acesso às suas bonificações.

Ainda sobre o tema, a presidente Tide Eduardo ressaltou que o Projeto de Lei foi de grande importância para que o poder legislativo tivesse a oportunidade de reconhecer que esse rateio é legítimo.

Matéria por Patosonline.com
Fonte: Áudio com a presidente Tide Eduardo

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